Projeto de Lei Nº 183/2023
Tipo: Executivo
Data: 03/10/2023
Protocolo: 25816/2023
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público municipal, em favor da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria de Segurança Pública, visando o funcionamento do Posto de Bombeiros da Vila União.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 118-2023 | .doc | 03/10/2023 | 183,5 KB | |
| Untitled_YYYYMMDD_HHMMSS001 | 03/10/2023 | 2,4 MB |
Tramitações
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 07/11/2023
Complemento: Lei já promulgada na data do parecer.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/11/2023 - Prazo: 07/11/2023
Complemento: Projeto/ autógrafo disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 07/11/2023
Complemento: disponivel
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 06/11/2023 - Prazo: 07/11/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 07/11/2023
Complemento: publicada na página b-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 01/11/2023 - Prazo: 28/11/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 01/11/2023
Complemento: sancionada a Lei nº 14.482
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/10/2023 - Prazo: 31/10/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária
Resposta: 31/10/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 30/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 183/2023
Resposta: 26/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 25/10/2023 - Prazo: 27/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: líder partidário - a favor ou contrário
Resposta: 26/10/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 25/10/2023 - Prazo: 27/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: líder partidário - a favor ou contrário
Resposta: 07/11/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 183/2023
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a Opor
Resposta: 26/10/2023
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 25/10/2023 - Prazo: 27/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: líder partidário - a favor ou contrário
Resposta: 26/10/2023
Complemento: Nada a Opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 183/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 25/10/2023 - Prazo: 27/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: líder partidário - a favor ou contrário
Resposta: 30/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 183/2023
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer favorável ao PL 167/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 183/2023
Resposta: 27/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 25/10/2023 - Prazo: 27/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: líder partidário - a favor ou contrário
Resposta: 27/10/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer favorável ao PL 183/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 183/2023
Resposta: 26/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 25/10/2023 - Prazo: 27/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: líder partidário - a favor ou contrário
Resposta: 26/10/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 183/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 183/2023
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor
Resposta: 26/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 25/10/2023 - Prazo: 27/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: líder partidário - a favor ou contrário
Resposta: 26/10/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 183/2023
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 26/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 25/10/2023 - Prazo: 27/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: líder partidário - a favor ou contrário
Resposta: 26/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 183/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: NADA A OPOR ou CONTRA
Resposta: 25/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 25/10/2023 - Prazo: 27/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: líder partidário - a favor ou contrário
Resposta: 25/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: NADA A OPOR ou CONTRA
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 183/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 30/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 25/10/2023 - Prazo: 27/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 30/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 183/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 26/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 25/10/2023 - Prazo: 27/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 26/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: não havendo nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 183/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 183/2023
Resposta: 25/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 17/10/2023 - Prazo: 20/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 25/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 183/2023, encaminho para o Ver. Jean Dornelas e Ver. Cabo Júlio
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 183/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2023 - Prazo: 24/10/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/10/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 17/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 16/10/2023 - Prazo: 20/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 17/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 183/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 183/2023
Resposta: 16/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 11/10/2023 - Prazo: 17/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 16/10/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 183/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas para VISTA do parecer e voto
Resposta: 11/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 10/10/2023 - Prazo: 16/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/10/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 183/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/10/2023 - Prazo: 11/10/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 11/10/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 183/2023 | 11/10/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 183/2023 | 16/10/2023 |
Projeto de Lei Nº 183/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 183/2023 | 17/10/2023 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 183/2023 | 25/10/2023 |
NADA A OPOR ou CONTRA
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 183/2023 | 25/10/2023 |
Nada a opor ao PL nº 183/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 183/2023 | 26/10/2023 |
Nada a Opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 183/2023 | 26/10/2023 |
Projeto de Lei Nº 183/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 183/2023 | 26/10/2023 |
Exarar parecer do PL 183 - Executivo.
Autoria: ROBSON RICCI |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 183/2023 | 26/10/2023 |
nada a opor
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 183/2023 | 26/10/2023 |
Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 183/2023.
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 183/2023 | 26/10/2023 |
Nada a opor
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 183/2023 | 27/10/2023 |
Parecer favorável ao PL 183/2023
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 183/2023 | 30/10/2023 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 183/2023 | 30/10/2023 |
parecer líder partidário
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Autógrafo Nº 16114 ao Projeto de Lei Nº 183/2023 | 01/11/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 183/2023 - Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público municipal, em favor da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria de Segurança Pública, visando o funcionamento do Posto de Bombeiros da Vila União. | |
| Lei Ordinária Nº 14482 | 01/11/2023 |
Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público municipal, em favor da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria de Segurança Pública, visando o funcionamento do Posto de Bombeiros da Vila União.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 183/2023 | 07/11/2023 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 45/2023 | 40ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/10/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 46/2023 | 41ª Sessão Ordinária de 2023 | 31/10/2023 | 2ª Discussão |