Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 183/2023
Data: 27/10/2023
Protocolo: 26944/2023
Situação: Não especificado
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Parecer favorável ao PL 183/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 27/10/2023 | 366,4 KB | ||
Parecer favorável ao PL 183-23 (Comissão de Concessões) | .doc | 27/10/2023 | 146 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 183/2023 | 03/10/2023 | Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público municipal, em favor da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria de Segurança Pública, visando o funcionamento do Posto de Bombeiros da Vila União. |