Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 183/2023
Data: 11/10/2023
Protocolo: 26230/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 11/10/2023 | 357 KB | ||
254 - PL 183 -2023 | .doc | 11/10/2023 | 145,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 183/2023 | 03/10/2023 | Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público municipal, em favor da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria de Segurança Pública, visando o funcionamento do Posto de Bombeiros da Vila União. |