Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023
Tipo: Executivo
Data: 24/07/2023
Protocolo: 22445/2023
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Estabelece novas alíquotas para o Imposto Predial e Territorial Urbano.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 081 | .doc | 24/07/2023 | 173 KB | |
| PLC 24-23 | 24/07/2023 | 647,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/07/2023 - Prazo: 01/08/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária (01/08/2023) - Requerimento de Urgência Especial nº 1256/23.
Resposta: 01/08/2023
Complemento: Rejeitado
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 28/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 27/07/2023 - Prazo: 28/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 28/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 27/07/2023 - Prazo: 01/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 10/08/2023
Complemento: projeto já apreciado
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 24/2023
Resposta: 27/07/2023
Complemento: Encaminho ao Ver. Jean Dornelas e Ver. Cabo Júlio
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 27/07/2023 - Prazo: 31/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 27/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 24/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 10/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 27/07/2023 - Prazo: 01/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 10/08/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023
Resposta: 27/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 26/07/2023 - Prazo: 28/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/07/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de lei complementar 24/2023.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Resposta: 26/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 25/07/2023 - Prazo: 02/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/07/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/07/2023 - Prazo: 25/07/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 25/07/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023 | 26/07/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023 | 27/07/2023 |
Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023 | 27/07/2023 |
Nada a opor ao PLC nº 24/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023 | 28/07/2023 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023 | 31/07/2023 |
Altera o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 24/2023, que estabelece novas alíquotas para o Imposto Territorial Urbano no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: DOUGLAS SILVA SENDEM |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023 | 01/08/2023 |
Altera o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 24/2023, que estabelece novas alíquotas para o Imposto Territorial Urbano no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023 | 01/08/2023 |
Altera o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 24/2023, que estabelece novas alíquotas para o Imposto Territorial Urbano no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023 | 10/08/2023 |
Pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 33/2023 | 28ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/07/2023 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 17/2023 | 28ª Sessão Ordinária de 2023 | 31/07/2023 | 1ª e 2ª Discussão |