Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023
Tipo: Modificativa
Data: 01/08/2023
Protocolo: 22895/2023
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Altera o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 24/2023, que estabelece novas alíquotas para o Imposto Territorial Urbano no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/08/2023 | 354,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023 | 24/07/2023 | Estabelece novas alíquotas para o Imposto Predial e Territorial Urbano. |