Certidão de Urgência Especial Nº 17/2023 - 28ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Certidão de Urgência Especial
Data: 31/07/2023
Autoria: Célia Alves de Oliveira
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| certidão de urgência 17 2023 | .docx | 07/08/2023 | 112,8 KB | |
| Documento Assinado | 31/07/2023 | 409,7 KB | ||
| Certidão de urgência | 01/08/2023 | 269,1 KB |
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023 - 24/07/2023
Assunto: Estabelece novas alíquotas para o Imposto Predial e Territorial Urbano.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Projeto de Resolução Nº 12/2023 - 18/07/2023
Assunto: Altera a Resolução nº 1.016, de 19 de fevereiro de 2004, que regulamenta a utilização dos equipamentos e das equipes de operadores da TV Câmara na consecução de seus objetivos.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024