Veto Nº 48/2022
Data: 04/10/2022
Protocolo: 00048/2022
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.811/22, originado do Projeto de Lei Complementar nº 16/22, do Ver. Celso Luiz de Oliveira, que insere o §5º, no art. 1º, da Lei Complementar nº 347, de 26 de agosto de 2011, que dispõe sobre a criação da GRADAD – Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada do Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto 48-22 | 04/10/2022 | 1,4 MB | ||
| 118 | .doc | 04/10/2022 | 174 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/11/2022
Complemento: veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Resposta: 07/11/2022
Complemento: arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 07/11/2022 - Prazo: 08/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 08/11/2022
Complemento: publicado na pag b-7
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 07/11/2022 - Prazo: 07/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 07/11/2022
Complemento: promulgada a Lei Complementar nº 697/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/11/2022 - Prazo: 07/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício nº 286/22 comunicando rejeição do veto/ para às providências
Resposta: 07/11/2022
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/10/2022 - Prazo: 01/11/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 01/11/2022
Complemento: rejeitado o veto
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/10/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 24/10/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 19/10/2022 - Prazo: 22/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/10/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 48/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/10/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Resposta: 19/10/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 18/10/2022 - Prazo: 24/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 19/10/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 48/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/10/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade.
Resposta: 18/10/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 11/10/2022 - Prazo: 20/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 18/10/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade. Vista aos vereadores Bruno Marinho e Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 48/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/10/2022 - Prazo: 12/10/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 12/10/2022
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 | 08/06/2022 |
Insere o §5º, no art. 1º, da Lei Complementar nº 347, de 26 de agosto de 2011, que dispõe sobre a criação da GRADAD – Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada do Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São José do Rio Preto.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
|
| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 48/2022 | 18/10/2022 |
Parecer pela Legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 48/2022 | 19/10/2022 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 48/2022 | 24/10/2022 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao Veto nº 48/2022; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 59/2022 | 54ª Sessão Ordinária de 2022 | 27/10/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
Contra (16) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Não vota (1) - KARINA CAROLINE DE SOUZA
Resultado: Rejeitado