Veto Nº 53/2021
Data: 04/10/2021
Protocolo: 00053/2021
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.467/21, originado do Projeto de Lei nº 180/21, do Ver. Anderson Branco que dispõe sobre a sinalização vertical e horizontal de toda fiscalização eletrônica de velocidade efetuada por meio de lombada eletrônica e radar móvel ou fixo nas vias urbanas do município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Razões de Veto ao PL nº 180-2021 - Autógrafo nº 15.467 | .doc | 04/10/2021 | 181,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/03/2022
Complemento: Veto arquivado na Diretoria Legislativa.
Resposta: 17/03/2022
Complemento: Arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 11/03/2022 - Prazo: 12/03/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação a Lei promulgada
Resposta: 12/03/2022
Complemento: publicada a Lei nº 14.142 , página a-9
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 10/03/2022 - Prazo: 11/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 10/03/2022
Complemento: promulgada a Lei nº 14.142/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 08/03/2022 - Prazo: 10/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício 72/2022 para comunicar rejeição do veto
Resposta: 10/03/2022
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/03/2022 - Prazo: 08/03/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária de 2022 - 08h
Resposta: 08/03/2022
Complemento: veto rejeitado.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 03/03/2022 - Prazo: 04/03/2022
Complemento: Encaminhado/disponibilizado para vista ao Ver. Anderson Branco.
Resposta: 04/03/2022
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/02/2022 - Prazo: 04/03/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária (03/03/2021) - 9:00h
Resposta: 03/03/2022
Complemento: Aprovada vista por 2 Sessões ao Ver. Anderson Branco.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 20/01/2022
Complemento: Tramitação suspensa - Recesso parlamentar
Remetente: COMISSÃO DE CULTURA E ARTE 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA 2021-2022
Envio: 18/10/2021 - Prazo: 20/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Marinho, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 19/10/2021
Complemento: pela legalidade do veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 15/10/2021 - Prazo: 19/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 18/10/2021
Complemento: pela legalidade do veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 15/10/2021 - Prazo: 19/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Paulo Paulera - presidente da comissão
Resposta: 15/10/2021
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Jean Charles e Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/10/2021 - Prazo: 15/10/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 15/10/2021
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 11/2022 | 11ª Sessão Ordinária de 2022 | 03/03/2022 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 13/2022 | 13ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/03/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
Resultado: Não especificado
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (14) - CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JÉSSICA DAIANA DE OLIVEIRA, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA
A favor (2) - JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, RENATO PUPO DE PAULA
Resultado: Aprovado