Projeto de Lei Nº 92/2020
Tipo: Legislativo
Data: 19/04/2020
Protocolo: 02128/2020
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOSE CARLOS MARINHO
Assunto: Dispõe sobre a liberação de atendimento e consumação no local pelos estabelecimentos comerciais, enquanto São José do Rio Preto, permanecer em Estado de Calamidade Pública – Covid-19;
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| abertura comércio | .doc | 23/04/2020 | 35,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/06/2020
Complemento: Projeto arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/06/2020 - Prazo: 23/06/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª S.O (23/06/20)
Resposta: 23/06/2020
Complemento: projeto retirado pelo autor vereador mediante ofício 040/20
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 18/06/2020 - Prazo: 23/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 19/06/2020
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 22/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 18/06/2020
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 15/05/2020 - Prazo: 19/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da CJ
Resposta: 22/05/2020
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/05/2020 - Prazo: 15/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 15/05/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 27/04/2020 - Prazo: 29/04/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 12/05/2020
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/04/2020 - Prazo: 24/04/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 24/04/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento e Defesa do Consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2020 | 18/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/2020 - Dispõe sobre a liberação de atendimento e consumação no local pelos estabelecimentos comerciais, enquanto São José do Rio Preto, permanecer em Estado de Calamidade Pública – Covid-19;
Autoria: Diretoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 19/2020 | 19ª Sessão Ordinária de 2020 | 19/06/2020 | 1ª Discussão |