Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019
Tipo: Executivo
Data: 06/08/2019
Protocolo: 05201/2019
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Classificação: PERÍMETRO URBANO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto a área de propriedade de ARGEU SJRP 187 AGROPECUÁRIA LTDA., PAULO ILKIO SAITO E EMAIS URBANISMO SJRP 190 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, parte das matrículas nos 39.094 e 55.136, do 2º ORI.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Oficio 74 | .doc | 06/08/2019 | 213 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/09/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 06/09/2019 - Prazo: 07/09/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 07/09/2019
Complemento: publicada na página b-6/7
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/09/2019 - Prazo: 25/09/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 05/09/2019
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 602
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/08/2019 - Prazo: 04/09/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia 31ª SO (03/09/19)
Resposta: 04/09/2019
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 28/08/2019 - Prazo: 30/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 30/08/2019
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS - VERª KARINA CAROLINE
Envio: 27/08/2019 - Prazo: 27/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 28/08/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 27/08/2019 - Prazo: 27/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 27/08/2019
Complemento: Avocou,nada a opor, com vistas à Vereadora Karina Caroline e Marco Rillo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/08/2019 - Prazo: 28/08/2019
Objetivo: Votação
Complemento: 30ª Sessão Ordinária (27/08/2019)
Resposta: 28/08/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 21/08/2019 - Prazo: 23/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 22/08/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 20/08/2019 - Prazo: 23/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 21/08/2019
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vereadores Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 14/08/2019 - Prazo: 19/08/2019
Complemento: disponibilizado o projeto para realizar audiência pública
Resposta: 19/08/2019
Complemento: Realizadas a 1ª e 2ª Audiências Públicas às 10:00 e 10:30 h (19/08/2019)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 09/08/2019 - Prazo: 12/08/2019
Complemento: disponibilizado para audiência pública
Resposta: 12/08/2019
Complemento: Realizadas a 1ª e 2ª Audiências Públicas às 9:00 e 9:30 h (12/08/2019)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 05/08/2019 - Prazo: 06/08/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 06/08/2019
Complemento: às Comissões Justiça e Redação, de Obras.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14706 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019 | 04/09/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019 - Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, a área de propriedade de ARGEU SJRP 187 AGROPECUÁRIA LTDA., PAULO ILKIO SAITO E EMAIS URBANISMO SJRP 190 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, parte das matrículas nos 39.094 e 55.136, do 2º ORI. | |
| Lei Complementar Nº 602 | 09/09/2019 |
Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto a área de propriedade de ARGEU SJRP 187 AGROPECUÁRIA LTDA., PAULO ILKIO SAITO E EMAIS URBANISMO SJRP 190 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, parte das matrículas nos 39.094 e 55.136, do 2º ORI.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 30/2019 | 30ª Sessão Ordinária de 2019 | 27/08/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 31/2019 | 31ª Sessão Ordinária de 2019 | 03/09/2019 | 2ª Discussão |