Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019
Tipo: Legislativo
Data: 09/05/2019
Protocolo: 02970/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de utilização de velório nos Cemitérios Públicos Municipais às famílias que utilizarem o serviço gratuito funerário.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Taxa de Velorio LEI leandro | .doc | 09/05/2019 | 78,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/10/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 07/10/2019 - Prazo: 08/10/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 08/10/2019
Complemento: publicada na página b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 18/09/2019 - Prazo: 09/10/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 02/10/2019
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 607
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/09/2019 - Prazo: 18/09/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária (17/09/2019)
Resposta: 18/09/2019
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/08/2019 - Prazo: 04/09/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia 31ª SO (03/09/19)
Resposta: 04/09/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 23/08/2019 - Prazo: 26/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 02/09/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 22/08/2019 - Prazo: 23/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 23/08/2019
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 19/08/2019 - Prazo: 22/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 22/08/2019
Complemento: Designou relator a Verª Márcia Caldas, com vistas aos Vers. Pedro e Jorge
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 19/07/2019 - Prazo: 22/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 19/08/2019
Complemento: Acompanha o parecer jurídico emitindo voto pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 17/07/2019 - Prazo: 19/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 18/07/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 05/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jorge Menezes
Resposta: 17/07/2019
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 31/05/2019 - Prazo: 04/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 05/06/2019
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 15/05/2019 - Prazo: 17/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 30/05/2019
Complemento: Avocou, o projeto é legal com vistas aos Vereadores Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/05/2019 - Prazo: 14/05/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 15/05/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019 | 17/07/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019 - Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de utilização de velório nos Cemitérios Públicos Municipais às famílias que utilizarem o serviço gratuito funerário.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 14716 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019 | 18/09/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019 - Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de utilização de velório nos Cemitérios Públicos Municipais às famílias que utilizarem o serviço gratuito funerário. | |
| Lei Complementar Nº 607 | 02/10/2019 |
Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de utilização de velório nos Cemitérios Públicos Municipais às famílias que utilizarem o serviço gratuito funerário.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 31/2019 | 31ª Sessão Ordinária de 2019 | 03/09/2019 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 33/2019 | 33ª Sessão Ordinária de 2019 | 17/09/2019 | 2ª Discussão |