Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019
Data: 17/07/2019
Protocolo: 04602/2019
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019 - Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de utilização de velório nos Cemitérios Públicos Municipais às famílias que utilizarem o serviço gratuito funerário.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 098 - PLC 14- Isenção de pagamento de taxa nos Cemitérios | .doc | 18/06/2019 | 49,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019 | 09/05/2019 | Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de utilização de velório nos Cemitérios Públicos Municipais às famílias que utilizarem o serviço gratuito funerário. |