Projeto de Lei Nº 188/2017
Tipo: Legislativo
Data: 13/09/2017
Protocolo: 06472/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOSE CARLOS MARINHO
Assunto: Regulamenta a interrupção e a suspensão do fornecimento de água pelo Semae em nossa cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI SEMAE | .doc | 25/09/2017 | 35 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2018
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/09/2018 - Prazo: 05/09/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária (04/09/18)
Resposta: 05/09/2018
Complemento: mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/04/2018
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 04/04/2018 - Prazo: 25/04/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 25/04/2018
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2018 - Prazo: 04/04/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária (03/04/2018)
Resposta: 04/04/2018
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/03/2018 - Prazo: 28/03/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária (27/03/2018)
Resposta: 28/03/2018
Complemento: (PREJUDICADA A VOTAÇÃO – VEREADOR AUTOR DO PROJETO AUSENTE DO PLENÁRIO)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR - VER. ANDERSON BRANCO
Envio: 05/03/2018 - Prazo: 07/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 06/03/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR - VERª. MÁRCIA CALDAS
Envio: 01/03/2018 - Prazo: 05/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 05/03/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR - VER. JEAN DORNELAS - Presidente
Envio: 26/02/2018 - Prazo: 28/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 28/02/2018
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Márcia Caldas e Anderson Branco
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 23/02/2018 - Prazo: 27/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 26/02/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 01/02/2018 - Prazo: 07/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 23/02/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 01/02/2018 - Prazo: 05/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 01/02/2018
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Fábio Marcondes e Márcia
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2017
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 15/12/2017 - Prazo: 20/12/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária (19/12/17)
Resposta: 20/12/2017
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 16/11/2017 - Prazo: 17/11/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para vista
Resposta: 21/11/2017
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/11/2017 - Prazo: 14/11/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 38ª S.O (14/11/2017)
Resposta: 14/11/2017
Complemento: Vista por 1 sessão, Ver. Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2017 - Prazo: 08/11/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária (07/11/2017)
Resposta: 07/11/2017
Complemento: Prejudicado pelo término da Sessão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 20/10/2017 - Prazo: 24/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 25/10/2017
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 20/10/2017 - Prazo: 24/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 20/10/2017
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 02/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Renato Pupo
Resposta: 20/10/2017
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 27/09/2017 - Prazo: 29/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 02/10/2017
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 26/09/2017 - Prazo: 28/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 27/09/2017
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 20/09/2017 - Prazo: 22/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 26/09/2017
Complemento: Designou relator o Ver. Jorge Menezes, com vistas aos Vers. Renato Pupo e Fábio Marcondes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/09/2017 - Prazo: 20/09/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 20/09/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Defesa do Consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 188/2017 | 20/10/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 188/2017 - Regulamenta a interrupção e a suspensão do fornecimento de água pelo Semae em nossa cidade.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 14266 ao Projeto de Lei Nº 188/2017 | 04/04/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 188/2017 - Regulamenta a interrupção e a suspensão do fornecimento de água pelo Semae em nossa cidade. | |
| Veto Nº 14/2018 | 25/04/2018 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.266/18 originado do Projeto de Lei nº 188/17, do Ver. José Carlos Marinho, que regulamenta a interrupção e a suspensão do fornecimento de água pelo SEMAE em nossa cidade.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 36/2017 | 37ª Sessão Ordinária de 2017 | 07/11/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 38/2017 | 38ª Sessão Ordinária de 2017 | 14/11/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 43/2017 | 43ª Sessão Ordinária de 2017 | 19/12/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 10/2018 | 8ª Sessão Ordinária de 2018 | 27/03/2018 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 13/2018 | 9ª Sessão Ordinária de 2018 | 03/04/2018 | 2ª Discussão |