Projeto de Lei Nº 149/2017
Tipo: Legislativo
Data: 09/08/2017
Protocolo: 05516/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOSE CARLOS MARINHO
Assunto: Ficam determinadas regras para instalação de radares em nossa cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO RADAR | .doc | 11/08/2017 | 35 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/09/2018
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 21/09/2018 - Prazo: 22/09/2018
Complemento: Encaminhado para publicação.
Resposta: 22/09/2018
Complemento: Publicada na página B-3 (Classificados).
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 21/09/2018 - Prazo: 21/09/2018
Complemento: Encaminhado para promulgação.
Resposta: 21/09/2018
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 13.028.
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/09/2018 - Prazo: 21/09/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício encaminhado comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 21/09/2018
Complemento: Não houve manifestação no prazo regimental.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/09/2018 - Prazo: 19/09/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária (18/09/2018)
Resposta: 19/09/2018
Complemento: veto total rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/07/2018
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 14/06/2018 - Prazo: 05/07/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 03/07/2018
Complemento: Veto total nº 25/18
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/06/2018 - Prazo: 13/06/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária (12/06/2018)
Resposta: 13/06/2018
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SEGURANÇA, USOS E COSTUMES - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 15/05/2018 - Prazo: 16/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 15/05/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SEGURANÇA, USOS E COSTUMES - VER. ANDERSON BRANCO
Envio: 07/05/2018 - Prazo: 10/05/2018
Complemento: Exarar parecer / conforme designação do Presidente da CS
Resposta: 15/05/2018
Complemento: favorável ao projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SEGURANÇA, USOS E COSTUMES - VER. RENATO PUPO - Presidente
Envio: 02/05/2018 - Prazo: 04/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 07/05/2018
Complemento: Avocou, contra o projeto, com vistas aos Vers. Pedro Roberto e Anderson Branco
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 26/04/2018 - Prazo: 02/05/2018
Complemento: Exarar parecer / conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 02/05/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 25/04/2018 - Prazo: 27/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 26/04/2018
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 25/04/2018 - Prazo: 26/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 25/04/2018
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Fábio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/04/2018 - Prazo: 25/04/2018
Complemento: Votação / Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária (24/04/2018)
Resposta: 25/04/2018
Complemento: Aprovado 1ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2018 - Prazo: 04/04/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária (03/04/2018)
Resposta: 04/04/2018
Complemento: (PREJUDICADA A VOTAÇÃO – VEREADOR AUTOR DO PROJETO AUSENTE DO PLENÁRIO)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/03/2018 - Prazo: 28/03/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária (27/03/2018)
Resposta: 28/03/2018
Complemento: (PREJUDICADA A VOTAÇÃO – VEREADOR AUTOR DO PROJETO AUSENTE DO PLENÁRIO)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2017
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/11/2017 - Prazo: 27/11/2017
Complemento: realizada a RETIFICAÇÃO do parecer pela legalidade e constitucionalidade nesta data
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Presidência
Envio: 24/11/2017 - Prazo: 24/11/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício GVJM 157/17, solicitando a retificação de seu parecer na propositura
Resposta: 28/11/2017
Complemento: Despacho para providências quanto à retificação do parecer
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/11/2017 - Prazo: 14/11/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 38ª S.O (14/11/2017)
Resposta: 14/11/2017
Complemento: Vista por 2 sessões, Ver. Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2017 - Prazo: 08/11/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária (07/11/2017)
Resposta: 07/11/2017
Complemento: Prejudicado pelo término da Sessão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/10/2017 - Prazo: 31/10/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - 3 sessões
Resposta: 24/10/2017
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/10/2017 - Prazo: 10/10/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária (10/10/2017)
Resposta: 11/10/2017
Complemento: Vista - 3 sessões - Ver. Anderson Branco
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 20/09/2017 - Prazo: 06/10/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - 3 sessões
Resposta: 20/09/2017
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/09/2017 - Prazo: 20/09/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária (19/09/2017)
Resposta: 20/09/2017
Complemento: Vista, 3 sessões, solicitada pelo Ver. Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 13/09/2017 - Prazo: 15/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 14/09/2017
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 04/09/2017 - Prazo: 06/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 13/09/2017
Complemento: Acompanha o parecer jurídico pela ilegalidade e inconstitucionalidade. OBS: realizada a retificação do parecer pela legalidade e constitucionalidade - OF. GVJM 157/17 em 24/11/17.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 23/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jorge Menezes
Resposta: 04/09/2017
Complemento: anexado parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 22/08/2017 - Prazo: 24/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 23/08/2017
Complemento: Solicitou parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 16/08/2017 - Prazo: 18/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 22/08/2017
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas oas Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/08/2017 - Prazo: 16/08/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 16/08/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Segurança
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 149/2017 | 04/09/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 149/2017 - Ficam determinadas regras para instalação de radares em nossa cidade.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Autógrafo Nº 14319 ao Projeto de Lei Nº 149/2017 | 13/06/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 149/2017 - Ficam determinadas regras para instalação de radares em nossa cidade. | |
| Veto Nº 25/2018 | 03/07/2018 |
VETO TOTAL ao autógrafo nº 14.319/18,originado do Projeto de Lei nº 149/2017, do Ver. José Carlos Marinho, que determina regras para instalação de radares em nossa cidade.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Lei Ordinária Nº 13028 | 21/09/2018 |
Ficam determinadas regras para instalação de radares em nossa cidade.
Autoria: JOSE CARLOS MARINHO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 30/2017 | 30ª Sessão Ordinária de 2017 | 19/09/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 33/2017 | 33ª Sessão Ordinária de 2017 | 10/10/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 36/2017 | 37ª Sessão Ordinária de 2017 | 07/11/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 38/2017 | 38ª Sessão Ordinária de 2017 | 14/11/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 10/2018 | 8ª Sessão Ordinária de 2018 | 27/03/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 13/2018 | 9ª Sessão Ordinária de 2018 | 03/04/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 16/2018 | 12ª Sessão Ordinária de 2018 | 24/04/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 21/2018 | 19ª Sessão Ordinária de 2018 | 08/06/2018 | 2ª Discussão |