Projeto de Lei Nº 30/2017
Tipo: Executivo
Data: 07/04/2017
Protocolo: 02421/2017
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Ficam doados à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Segurança Pública, bens móveis para uso do 52º Batalhão da Polícia Militar do Interior.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of 046 | .doc | 07/04/2017 | 177,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/08/2017
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Direotira Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 04/08/2017 - Prazo: 07/08/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para o Jornal D´Hoje realizar a publicação
Resposta: 07/08/2017
Complemento: Publicado na página B-3/4
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 02/08/2017 - Prazo: 23/08/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 02/08/2017
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.801/17
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/07/2017 - Prazo: 02/08/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária (01/08/17)
Resposta: 02/08/2017
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES - LÍDERES PARTIDÁRIOS
Envio: 24/07/2017 - Prazo: 26/07/2017
Complemento: Exarar parecer.
Resposta: 26/07/2017
Complemento: Maioria favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 21/07/2017 - Prazo: 26/07/2017
Complemento: Exarar parecer / conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 24/07/2017
Complemento: Nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 21/07/2017 - Prazo: 26/07/2017
Complemento: Exarar parecer / conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 21/07/2017
Complemento: Nada a opor, vista ao parecer exarado a vereadora Márcia Caldas.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 21/07/2017 - Prazo: 25/07/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 21/07/2017
Complemento: Avoco, nada a opor, com vista ao parecer exarado aos vereadores Fábio Marcondes e Márcia Caldas.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/07/2017 - Prazo: 20/07/2017
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/06/2017 - Prazo: 28/06/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária (27/06/17)
Resposta: 28/06/2017
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 20/06/2017 - Prazo: 21/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após complementação de documentação
Resposta: 21/06/2017
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/05/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício solicitando o envio de documentação complementar para continuidade da tramitação do projeto
Resposta: 20/06/2017
Complemento: anexados documentos solicitados
Remetente: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Destinatário: À Família da Saudosa Sr.ª Ivone Marostegan Peti
Envio: 02/05/2017 - Prazo: 02/05/2017
Complemento: conforme manifestação da diretoria Jurídica, solicita que seja remetido pelo Executivo laudo de avaliação dos bens a serem doados
Resposta: 02/05/2017
Complemento: Encaminhado ao Presidente da Câmara para despacho quanto ao solicitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 28/04/2017 - Prazo: 02/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 28/04/2017
Complemento: o projeto é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 25/04/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jorge Menezes
Resposta: 28/04/2017
Complemento: Projeto é constitucional e ilegal, mas sanável com a juntada de documentos
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 24/04/2017 - Prazo: 26/04/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 25/04/2017
Complemento: solicita parecer da diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 12/04/2017 - Prazo: 17/04/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 24/04/2017
Complemento: Avocou, o projeto é legal e constitucional, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/04/2017 - Prazo: 12/04/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Veredores
Resposta: 12/04/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2017 | 28/04/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2017 - Ficam doados à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Segurança Pública, bens móveis para uso do 52º Batalhão da Polícia Militar do Interior.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Autógrafo Nº 14114 ao Projeto de Lei Nº 30/2017 | 02/08/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2017 - Ficam doados à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Segurança Pública, bens móveis para uso do 52º Batalhão da Polícia Militar do Interior. | |
| Lei Ordinária Nº 12801 | 02/08/2017 |
Ficam doados à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Segurança Pública, bens móveis para uso do 52º Batalhão da Polícia Militar do Interior.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 21/2017 | 21ª Sessão Ordinária de 2017 | 27/06/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 23/2017 | 23ª Sessão Ordinária de 2017 | 01/08/2017 | 2ª Discussão |