Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2017
Data: 19/01/2017
Protocolo: 00324/2017
Situação: Encaminhado
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre a punição pela prática de acionamento indevido dos serviços telefônicos aos Serviços de Atendimento Médico de Urgência 192- SAMU, 193 Corpo de Bombeiros e 190 Polícia Militar e das outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei do Trote | .doc | 21/08/2017 | 37,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2017 | 26/05/2017 |
Suprime o Artigo 4° do Substitutivo do projeto de Lei 01/2017.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1/2017 | 16/01/2017 | Dispõe sobre a punição pela prática de acionamento indevido dos serviços telefônico de atendimento a emergência do Serviço de Atendimento a emergência do Serviços de Atendimento Médico de Urgência 192- SAMU e 193 Corpo de Bombeiros e das outras providencias. |