Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2017
Tipo: Supressiva
Data: 26/05/2017
Protocolo: 03818/2017
Situação: Encaminhado
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Suprime o Artigo 4° do Substitutivo do projeto de Lei 01/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Suprima | .docx | 26/05/2017 | 17,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2017 | 19/01/2017 | Dispõe sobre a punição pela prática de acionamento indevido dos serviços telefônicos aos Serviços de Atendimento Médico de Urgência 192- SAMU, 193 Corpo de Bombeiros e 190 Polícia Militar e das outras providências. |