Projeto de Lei Nº 21/2015
Tipo: Legislativo
Data: 12/02/2015
Protocolo: 00875/2015
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: APARECIDO CARLOS DOS SANTOS
Assunto: Os novos Loteamentos a serem implantados no Município de São José do Rio Preto ficam obrigados a construir área de lazer, contendo campo de futebol, quadra de areia e vestiários.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 02- OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE AREA DE LAZER, COM CAMPO DE FUTEBOL, QUADRA DE AREIA | .doc | 12/02/2015 | 28 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/12/2016 - Prazo: 19/12/2016
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2016 - Prazo: 19/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Extraordinária (19/12/2016) 9:00 h
Resposta: 19/12/2016
Complemento: Mantido o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 11/06/2015 - Prazo: 02/07/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 02/07/2015
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2015 - Prazo: 10/06/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária (09/06/2015)
Resposta: 10/06/2015
Complemento: Arpovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 29/05/2015 - Prazo: 02/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão de Obras
Resposta: 01/06/2015
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 28/05/2015 - Prazo: 02/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão de Obras
Resposta: 28/05/2015
Complemento: De acordo com o projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Vereadora KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 13/05/2015 - Prazo: 20/05/2015
Complemento: Exarar parecer / designar para parecer
Resposta: 27/05/2015
Complemento: Avocou, de acordo com o projeto, com vistas aos Vers. Marinho e Marco Rillo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/05/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária (12/05/2015)
Resposta: 13/05/2015
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 11/05/2015 - Prazo: 12/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente
Resposta: 13/05/2015
Complemento: A Emenda é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 08/05/2015 - Prazo: 11/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na Emenda nº 02/15
Resposta: 11/05/2015
Complemento: Avoco, pela legalidade. Com vistas aos Vereadores Dourival e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 04/05/2015 - Prazo: 06/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente
Resposta: 08/05/2015
Complemento: A emenda é ilegal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 30/04/2015 - Prazo: 06/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente
Resposta: 30/04/2015
Complemento: A Emenda é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 30/04/2015 - Prazo: 06/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente
Resposta: 30/04/2015
Complemento: A Emenda é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 30/04/2015 - Prazo: 05/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer na emenda 01/15
Resposta: 04/05/2015
Complemento: Designou relator o Ver Dourival Lemes, com vistas aos Vereadores Marinho e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/04/2015 - Prazo: 28/04/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária (28/04/2015)
Resposta: 29/04/2015
Complemento: Prejudicada a votação, vereador autor ausente do Plenário
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 23/04/2015 - Prazo: 26/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 23/04/2015
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 17/03/2015 - Prazo: 20/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 23/04/2015
Complemento: O projeto é ilegal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 10/03/2015 - Prazo: 13/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 17/03/2015
Complemento: pela ilegalidade do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 03/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitação do relator, Ver. Jean Charles
Resposta: 10/03/2015
Complemento: Pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 25/02/2015 - Prazo: 02/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente
Resposta: 03/03/2015
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 24/02/2015 - Prazo: 27/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 25/02/2015
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vista ao Ver. Dourival Lemes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 13/02/2015 - Prazo: 20/02/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para leitura em Plenário
Resposta: 23/02/2015
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação e de Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2015 | 09/03/2015 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2015 - Os novos Loteamentos a serem implantados no Município de São José do Rio Preto ficam obrigados a construir área de lazer, contendo campo de futebol, quadra de areia e vestiários. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2015 | 29/04/2015 |
Acresce Parágrafo Único ao artigo 1º.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 21/2015 | 30/04/2015 |
VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR, Prefeito do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Autoria: APARECIDO CARLOS DOS SANTOS |
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| Autógrafo Nº 12984 ao Projeto de Lei Nº 21/2015 | 10/06/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2015 - Os novos Loteamentos a serem implantados no Município de São José do Rio Preto ficam obrigados a construir área de lazer, contendo campo de futebol, quadra de areia e vestiários. | |
| Ofício Nº 706/2015 | 11/06/2015 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 12.979, 12.980, 12.981, 12.982, 12.983 e 12.984/2015 referentes à 20ª Sessão Ordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 14 2015 | 14ª Sessão Ordinária de 2015 | 28/04/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 17 2015 | 16ª Sessão Ordinária de 2015 | 08/05/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 20 2015 | 20ª Sessão Ordinária de 2015 | 03/06/2015 | 2ª Discussão |