Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2015
Tipo: Aditiva
Data: 29/04/2015
Protocolo: 03168/2015
Situação: Encaminhado
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Acresce Parágrafo Único ao artigo 1º.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Emenda PL área de lazer loteamentos | .docx | 29/04/2015 | 19,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 21/2015 | 12/02/2015 | Os novos Loteamentos a serem implantados no Município de São José do Rio Preto ficam obrigados a construir área de lazer, contendo campo de futebol, quadra de areia e vestiários. |