Tipo: Aditiva

Data: 29/04/2015

Protocolo: 03168/2015

Situação: Encaminhado

Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Assunto: Acresce Parágrafo Único ao artigo 1º.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Emenda PL área de lazer loteamentos .docx 29/04/2015 19,3 KB

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Projeto de Lei Nº 21/2015 12/02/2015 Os novos Loteamentos a serem implantados no Município de São José do Rio Preto ficam obrigados a construir área de lazer, contendo campo de futebol, quadra de areia e vestiários.

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