Lei Ordinária Nº 8788
Data: 25/11/2002
Situação: Em Vigor
Classificação: EDUCAÇÃO
Autoria: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Assunto: Proíbe a utilização de alimentos de origem transgênica na merenda escolar.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 26/11/2002 | 22 KB | |
Arquivo 2 | 20/11/2003 | 229,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 11760 | 12/06/2015 | INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º | |
Lei Ordinária Nº 13200 | 05/06/2019 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 33/2002 | 22/02/2002 |
Proíbe a utilização de alimentos de origem transgênica na merenda escolar.
Autoria: ANTONIO FERNANDO ARAUJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 26/11/2002 | 11 |