Lei Ordinária Nº 13200
Data: 05/06/2019
Situação: Em Vigor
Classificação: EDUCAÇÃO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 8.788, de 25 de novembro de 2002, que proíbe a utilização de gêneros alimentícios contendo componentes transgênicos na preparação da Alimentação Escolar, no município de São José do Rio Preto, alterada pela Lei nº 11.760, de 12 de junho de 2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 071/19 | .docx | 10/06/2019 | 24,5 KB | |
| 13200 | 19/06/2019 | 318,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8788 | 25/11/2002 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 11760 | 12/06/2015 | norma alteradora da Lei 8788 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 71/2019 | 28/05/2019 |
Altera a Lei Municipal nº 8.788, de 25 de novembro de 2002, que proíbe a utilização de gêneros alimentícios contendo componentes transgênicos na preparação da Alimentação Escolar, no município de São José do Rio Preto, alterada pela Lei nº 11.760, de 12 de junho de 2015.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal D'Hoje | 08/06/2019 | b-2 |