Projeto de Lei Nº 33/2002
Tipo: Legislativo
Data: 22/02/2002
Processo: 9977/2002
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Assunto: Proíbe a utilização de alimentos de origem transgênica na merenda escolar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/02/2002 | 25 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 02/04/2002 | 25 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/ SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/ SANCAO
Envio: 04/11/2002 - Prazo: 25/11/2002
Complemento: EXECUTIVO P/ SANÇÃO
Complemento: PUBLICADO - LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/10/2002 - Prazo: 30/10/2002
Complemento: O.D./35ª S.O. (29/10/02)
Resposta: 30/10/2002
Complemento: Aprovado em 2ª discussão
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/10/2002 - Prazo: 23/10/2002
Complemento: O.D./34ª S.O. (22/10/02)
Resposta: 23/10/2002
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão com a Emenda 01.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/10/2002 - Prazo: 16/10/2002
Complemento: O.D./33ª S.O. (15/10/02)
Resposta: 16/10/2002
Complemento: Adiada a discussão - tempo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/09/2002 - Prazo: 02/10/2002
Complemento: O.D./31ª S.O. (01/10/02)
Resposta: 02/10/2002
Complemento: Prejudicado - autor ausente.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VERS. GERSON FURQUIM, LUIZ ALBERTO ANDALO E PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VERS. GERSON FURQUIM, LUIZ ALBERTO ANDALO E PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 26/09/2002 - Prazo: 26/09/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VERS. GERSON FURQUIM, LUIZ ALBERTO ANDALÓ E PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 26/09/2002
Complemento: Legalidade à Emenda 01.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 28/08/2002 - Prazo: 10/09/2002
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 23/09/2002
Complemento: Devolveu com a apresentação da Emenda 1 e anexos correspondentes.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/08/2002 - Prazo: 28/08/2002
Complemento: O.D./26ª S.O. (27/08/02)
Resposta: 28/08/2002
Complemento: Vista - 03 Sessões, Ver. Celso Melo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/08/2002 - Prazo: 21/08/2002
Complemento: O.D./25ª S.O. (20/08/02)
Resposta: 21/08/2002
Complemento: Adiada a discussão - tempo.
Remetente: MARCO ANTONIO RILLO
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 07/08/2002 - Prazo: 09/08/2002
Complemento: VER. MARCO ANTONIO RILLO
Resposta: 09/08/2002
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 02/08/2002 - Prazo: 07/08/2002
Complemento: O.D./23ª S.O. (06/8/02)
Resposta: 07/08/2002
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Marco Rillo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/06/2002 - Prazo: 26/06/2002
Complemento: O.D./22ª S.O. (25/06/02)
Resposta: 25/06/2002
Complemento: Prejudicado pela pauta.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/06/2002 - Prazo: 26/06/2002
Complemento: O.D./4ª S.E. (25/06/02)
Resposta: 26/06/2002
Complemento: Vista - 02 Sessões, Ver. Fernando Araujo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/06/2002 - Prazo: 19/06/2002
Complemento: O.D./21ª S.O. (18/06/02)
Resposta: 19/06/2002
Complemento: Votação adiada - tempo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/06/2002 - Prazo: 12/06/2002
Complemento: O.D./20ª S.O. (11/06/02)
Resposta: 12/06/2002
Complemento: Votação adiada - tempo.
Remetente: LUIZ ALBERTO ANDALÓ
Destinatário: LUIZ ALBERTO ANDALÓ
Envio: 29/04/2002 - Prazo: 04/05/2002
Complemento: VER. LUIZ ALBERTO ANDALÓ - SAÚDE
Resposta: 02/05/2002
Complemento: Aprovação.
Remetente: JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO
Destinatário: JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO
Envio: 26/04/2002 - Prazo: 01/05/2002
Complemento: VER. JOAQUIM BARBEIRO
Resposta: 26/04/2002
Complemento: Aprovação.
Remetente: CESAR AUGUSTO GELSI
Destinatário: CESAR AUGUSTO GELSI
Envio: 15/04/2002 - Prazo: 20/04/2002
Complemento: VER. CÉSAR GELSI (COMISSÃO DE SAÚDE)
Resposta: 25/04/2002
Complemento: Aprovação.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 04/04/2002 - Prazo: 06/02/2002
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 05/04/2002
Complemento: Legal.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 02/04/2002 - Prazo: 02/04/2002
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 02/04/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 02/04/2002 - Prazo: 02/04/2002
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 02/04/2002
Complemento: Constitucional.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 05/03/2002 - Prazo: 21/03/2002
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 21/03/2002
Complemento: Constitucional.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 28/02/2002 - Prazo: 07/03/2002
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 28/02/2002
Complemento: À Assessoria Jurídica.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 28/02/2002 - Prazo: 02/03/2002
Complemento: VER. CELSO MELO - PRES. DA COM. DE JUSTIÇA
Resposta: 28/02/2002
Complemento: Ver. Gerson - Relator, e Ver. Pedro Roberto - Vista.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 26/02/2002 - Prazo: 28/02/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 27/02/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Saúde).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2002 | 23/09/2002 |
Exclui termo do artigo 2º.
Autoria: CELSO PROTO DE MELO |
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| Autógrafo Nº 9386 ao Projeto de Lei Nº 33/2002 | 31/10/2002 | Autógrafo Nº 9386/2002 ao Projeto de Lei Nº 33/2002 - Proíbe a utilização de alimentos de origem transgênica na merenda escolar. | |
| Lei Ordinária Nº 8788 | 25/11/2002 |
Proíbe a utilização de alimentos de origem transgênica na merenda escolar.
Autoria: ANTONIO FERNANDO ARAUJO |