Projeto de Lei Nº 221/2014
Tipo: Legislativo
Data: 30/09/2014
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO
Assunto: Permite a atividade de Manutenção, Reparação Mecânica e Comércio a Varejo de Peças e Acessórios Novos para Veículos Automotores na Rua João Carlos Gonçalves, nº 490, Jardim Yolanda
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/11/2014 | 29 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/10/2015 - Prazo: 08/10/2015
Complemento: Autógrafo/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 07/10/2015 - Prazo: 08/10/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 08/10/2015
Complemento: publicado na pag. C-7 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Envio: 02/10/2015 - Prazo: 02/10/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para providências quanto a sanção da lei
Resposta: 02/10/2015
Complemento: Sancionou a Lei Municipal nº 11.812/15
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 30/09/2015 - Prazo: 02/10/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Oficiado ao Prefeito Municipal comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 02/10/2015
Complemento: não houve manifestação do Prefeito Municipal
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/09/2015 - Prazo: 30/09/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária 29/09/2015
Resposta: 30/09/2015
Complemento: veto total rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 11/05/2015 - Prazo: 02/07/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 02/07/2015
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2015 - Prazo: 10/06/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária (09/06/2015)
Resposta: 10/06/2015
Complemento: Arpovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 14/05/2015 - Prazo: 15/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente
Resposta: 14/05/2015
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela Ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 11/05/2015 - Prazo: 13/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente
Resposta: 14/05/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 06/05/2015 - Prazo: 12/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 11/05/2015
Complemento: Avoca, nada a opor. Com vistas aos Vereadores José Carlos Marinho e Marco Rillo
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/04/2015 - Prazo: 06/05/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/05/2015
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 13/04/2015 - Prazo: 16/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 23/04/2015
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 13/04/2015 - Prazo: 15/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 13/04/2015
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 13/04/2015 - Prazo: 15/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 13/04/2015
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vista aos Vers. Dourival e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS
Envio: 09/04/2015 - Prazo: 10/04/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Disponibilizado para a 1ª e 2ª audiências públicas - 10/03/2015, às 9:30 e 10:00 hs respectivamente
Resposta: 10/04/2015
Complemento: Realizadas a 1ª e 2ª audiências públicas em 10/04/2015 - 9:30 e 10:00 hs respectivamente,
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSAO OBRAS
Envio: 18/02/2015 - Prazo: 19/02/2015
Complemento: Disponibilizado para 1ª e 2ª Audiências Públicas
Resposta: 19/02/2015
Complemento: Realizadas a 1ª e 2ª audiências públicas em 19/02/2015 - 9:30 e 10:00 hs respectivamente, PREJUDICADA A ANÁLISE DEVIDO A AUSÊNCIA DO vEREADOR AUTOR.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/11/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Aguardando audiência pública
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 19/11/2014 - Prazo: 24/11/2014
Complemento: COMISSÃO OBRAS: DISPONIBILIZADO P/ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Resposta: 24/11/2014
Complemento: Realizada 1ª e 2ª audiências públicas - projeto não analizado devido a ausência do Vereador autor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/10/2014 - Prazo: 20/10/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 20/10/2014
Complemento: Anexadas, nesta data, 1ª e 2ª publicações do Projeto de Lei no Diário Oficial do Município, Jornal D'Hoje, nos dias 09 (Pág. C-04 - Classificados) e 10/10 (Página C-5 - Classificados), respectivamente.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 15/10/2014 - Prazo: 20/10/2014
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 20/10/2014
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Piacenti e Jean Charles
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 02/10/2014 - Prazo: 08/10/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 08/10/2014
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 12981 ao Projeto de Lei Nº 221/2014 | 10/06/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 221/2014 - Permite a atividade de Manutenção, Reparação Mecânica e Comércio a Varejo de Peças e Acessórios Novos para Veículos Automotores na Rua João Carlos Gonçalves, nº 490, Jardim Yolanda | |
| Ofício Nº 706/2015 | 11/06/2015 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 12.979, 12.980, 12.981, 12.982, 12.983 e 12.984/2015 referentes à 20ª Sessão Ordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
|
| Lei Ordinária Nº 11812 | 02/10/2015 |
Permite a atividade de Manutenção, Reparação Mecânica e Comércio a Varejo de Peças e Acessórios Novos para Veículos Automotores na Rua João Carlos Gonçalves, nº 490, Jardim Yolanda
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 16 2015 | 15ª Sessão Ordinária de 2015 | 30/04/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 20 2015 | 20ª Sessão Ordinária de 2015 | 03/06/2015 | 2ª Discussão |