Leis Ordinárias (34)

Nº 14721 - 16/12/2024 - Regulamenta no âmbito de São José do Rio Preto o direito a moradia a pessoas vítimas de violência doméstica, nos termos do artigo 3º da Lei Nacional nº 11.340/2006.

Nº 14614 - 05/07/2024 - Denomina “Itamar Ricardo Pereira” a Rua Projetada 06 do Residencial José Bernardes Coelho, em São José do Rio Preto.

Nº 14542 - 13/03/2024 - Determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar ou perturbar culto religioso, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.

Nº 14474 - 05/10/2023 - Altera os arts. 2º, 3º e 9º, da Lei Municipal nº 8.626, de 14 de maio de 2002, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – táxi no Município de São José do Rio Preto.

Nº 14457 - 01/08/2023 - Autoriza a doação e reutilização de gêneros alimentícios no âmbito do município de São José do Rio Preto – SP e dá outras providências.

Nº 14445 - 19/07/2023 - Revoga o art. 15 da Lei nº 14.335, de 21 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2023, e dá outras providências – LOA.

Nº 14436 - 20/06/2023 - Declara de Utilidade Pública o Instituto Projeto Social Maria na Comunidade.

Nº 14394 - 04/05/2023 - Denomina “Abílio Rozani” a Rua Projetada 08 do Residencial Jatobás, em São José do Rio Preto.

Nº 14393 - 04/05/2023 - Denomina “Izis Eugênia Duarte Rozani” a Rua Projetada 10 do Residencial Jatobás, em São José do Rio Preto.

Nº 14392 - 04/05/2023 - Denomina “Paulo Sérgio de Paula” a Rua Projetada 22 do Residencial Jatobás, em São José do Rio Preto.

Nº 14299 - 14/12/2022 - Denomina “Amabile Maria de Oliveira Santos” a Rua Projetada 27 do Residencial Setsul II, em São José do Rio Preto

Nº 14298 - 14/12/2022 - Denomina “Doutor João Carlos de Mauro” a Rua Projetada 39 do Residencial Setsul II, em São José do Rio Preto

Nº 14297 - 14/12/2022 - Denomina “Domingos Miglioli” a Rua Projetada 16 do Eparque Rio Preto Leste, em São José do Rio Preto

Nº 14291 - 14/12/2022 - Denomina diversas ruas do Loteamento Residencial Setsul II

Nº 14251 - 06/10/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação aos pais ou responsáveis sobre a realização de eventos de caráter extracurricular que ocorram dentro ou fora dos estabelecimentos de ensino.

Nº 14210 - 08/08/2022 - Denomina Sivaldo Pereira dos Santos a Rua Projetada 03, do Residencial Vista Norte em São José do Rio Preto.

Nº 14209 - 08/08/2022 - Denomina Fábio Rosa de Oliveira a Rua Projetada 03, do São João Pitangueiras, em São José do Rio Preto.

Nº 14123 - 18/02/2022 - Institui o Passe Livre no Transporte Coletivo Municipal para gestantes carentes, e dá outras providências.

Nº 14112 - 28/01/2022 - Assegura ao cônjuge ou convivente do consumidor de serviços públicos o direito de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo.

Nº 14078 - 22/12/2021 - Denomina “Pastor José Fernandes Garcia” a Rua Projetada 01 do Complexo Multifuncional Carareto, em São José do Rio Preto.

Nº 14077 - 22/12/2021 - Denomina “Vitalina de Jesus” a Rua Projetada 04, do Setparque Horizonte, em São José do Rio Preto.

Nº 14045 - 29/11/2021 - Institui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Evangelização

Nº 14017 - 08/11/2021 - Denomina “Joaquim Cassiano Alves” a Rua Projetada 09 do Bairro Residencial Maria Clara 2, em São José do Rio Preto.

Nº 13962 - 07/10/2021 - Denomina “Irmã Virtudes” a Rua Projetada 08, do Bairro Residencial Maria Clara 2 em São José do Rio Preto.

Nº 13961 - 07/10/2021 - Denomina “Divino Luiz Rechi” a Rua Projetada 06, do Complexo Multifuncional Carareto em São José do Rio Preto.

Nº 13960 - 07/10/2021 - Denomina “Antônio Carregaro” a Rua Projetada 15, da Quinta do Lago - Lac Léman São José do Rio Preto.

Nº 13894 - 25/08/2021 - Institui o Dia Municipal do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais.

Nº 13869 - 09/08/2021 - Denomina “Reinaldo Takio Nakayama” a Rua Projetada 16, do Bairro Residencial Fraternidade 2 em São José do Rio Preto.

Nº 13868 - 09/08/2021 - Denomina “Pastor Jessé de Oliveira” a Rua 04, do Bairro Santa Luzia em São José do Rio Preto.

Nº 13825 - 15/07/2021 - Denomina “Pastor Harold E. Willians” a Rua Projetada 21 do Loteamento Eplenum Tresor, em São José do Rio Preto

Nº 13824 - 15/07/2021 - Denomina “Pastor Mario Tani” a Rua Projetada 33 do Loteamento Eplenum Tresor, em São José do Rio Preto

Nº 13823 - 15/07/2021 - Denomina “Pastor Edson B. Beigo” a Rua Projetada 46 do Loteamento Eplenum Tresor, em São José do Rio Preto

Nº 13822 - 15/07/2021 - Denomina “Augusto Roversi Filho” a Rua Projetada 13 do Loteamento Eplatz Rio Preto, em São José do Rio Preto

Nº 13821 - 15/07/2021 - Denomina “Pastor Jayme Paliarin” a Rua Projetada 14 do Loteamento Eparque Mirage, em São José do Rio Preto