Ordem do dia Nº 52/2022 - 47ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Ordem do dia
Data: 09/09/2022
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 09/09/2022 | 391,5 KB |
Matérias
Vetos
1 - 39/2022, VETO TOTAL, ao autógrafo 15.786/22, originado do Projeto de Lei nº 72/22, do Ver. Cabo Júlio Donizete, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 40/2022, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.787/22, originado do Projeto de Lei nº 82/22, dos Vers. Renato Pupo e Robson Ricci, que concede transporte gratuito aos Atiradores do Tiro de Guerra. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei Complementar
1 - 16/2022, Insere o §5º, no art. 1º, da Lei Complementar nº 347, de 26 de agosto de 2011, que dispõe sobre a criação da GRADAD – Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada do Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 40/2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação aos pais ou responsáveis sobre a realização de qualquer atividade dentro ou fora do estabelecimento de ensino, sua natureza, sua correlação com a Base Nacional Curricular Comum e seu objetivo didático-pedagógico. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
2 - 76/2021, Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de São José do Rio Preto, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
3 - 134/2022, Garante ações permanentes de informação, prevenção e de combate à importunação sexual no transporte coletivo, terminais e miniterminais urbanos do município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria simples)