Ordem do dia Nº 17/2022 - 17ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Ordem do dia
Data: 18/03/2022
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 17 SO | .doc | 22/03/2022 | 184 KB | |
| Documento Assinado | 18/03/2022 | 208,2 KB |
Matérias
Vetos
1 - 11/2022, VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 15.668/2022, originado do Projeto de Lei Complementar nº 05/2022, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre aplicação de revisão anual de 11% (onze por cento) a partir de 1º de fevereiro de 2022, ao subsídio dos Vereadores. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 1/2022, Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, revoga a Lei nº 6.615/97 e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
2 - 16/2022, Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso -CMDI e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
3 - 410/2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de monitor nos veículos de transporte escolar público municipal. (VOTAÇÃO: Maioria simples)