Projetos de Resolução (9)

Nº 10/2024 - 17/10/2024 - Altera o art. 2º da Resolução Municipal nº 1.025, de 23 de fevereiro de 2005, que autoriza a Mesa da Câmara Municipal a firmar convênio com o CIEE e com a Fulbeas, visando à contratação de estagiários.

Nº 4/2024 - 09/02/2024 - Consolida e adéqua à nova estrutura organizacional do Poder Legislativo as disposições funcionais das Leis Complementares nºs 156, de 28 de dezembro de 2001; 358, de 22 de fevereiro de 2012; 418, de 7 de maio de 2014; 448, de 30 de outubro de 2014; 586, de 22 de fevereiro de 2019, na forma que especifica; e altera a Resolução Municipal nº 1.278, de 16 de fevereiro de 2023.

Nº 3/2024 - 09/02/2024 - Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Nº 12/2023 - 18/07/2023 - Altera a Resolução nº 1.016, de 19 de fevereiro de 2004, que regulamenta a utilização dos equipamentos e das equipes de operadores da TV Câmara na consecução de seus objetivos.

Nº 7/2023 - 02/05/2023 - Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028, na forma dos arts. 29, VI, "e"; e art. 37, X, da CF.

Nº 5/2023 - 10/03/2023 - Altera a Resolução nº 1.198, de 21 de junho de 2017, que regulamenta as Comissões Técnicas de Servidores da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, para reestruturar a Comissão de Gestores de Contratos, extinguir a Comissão de Licitação e a figura isolada do Pregoeiro, e instituir a Comissão de Contratação e a Comissão Gestora de Proteção de Dados, nos termos que estabelece.

Nº 4/2023 - 10/03/2023 - Regulamenta a aplicação da Lei Nacional nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.

Nº 3/2023 - 23/02/2023 - Altera o art. 7º da Resolução nº 1.199, de 2 de agosto de 2017, que dispõe sobre a concessão de honrarias.

Nº 2/2023 - 13/02/2023 - Regula, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, os institutos de auxílios saúde, alimentação e refeição, pagos aos servidores na forma especificada.