Atos da Mesa (21)

Nº 11/2024 - 30/08/2024 - Fica a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, de conformidade com o artigo 8º, da Lei Orçamentária nº 14.507, de 21 de dezembro de 2023, e alínea "b", do inciso X, do artigo 19, do Regimento Interno da Câmara Municipal, autorizada a efetuar um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para reforço da dotação orçamentária.

Nº 10/2024 - 26/06/2024 - Desafeta bem móvel da Câmara Municipal, conforme especifica.

Nº 9/2024 - 26/04/2024 - Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade; dispõe sobre os documentos de arquivo físico e digital e sua gestão; e define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de Arquivo da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.

Nº 8/2024 - 18/04/2024 - Desafeta bem móvel da Câmara Municipal, conforme especifica.

Nº 7/2024 - 27/03/2024 - Fica alterado o Ato da Mesa nº 01/2005, de 04 de fevereiro de 2005

Nº 6/2024 - 05/03/2024 - Regulamenta a realização de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara Municipal, relativamente às eleições de 2024, e dá outras providências.

Nº 5/2024 - 29/02/2024 - Fica a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, de conformidade com o artigo 8º, da Lei Orçamentária nº 14.507, de 21 de dezembro de 2023, e alínea “b”, do inciso X, do artigo 19, do Regimento Interno da Câmara Municipal, autorizada a efetuar um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para reforço de dotação orçamentária.

Nº 4/2024 - 27/02/2024 - Altera o art. 3º, IV, do Ato da Mesa nº 8/2023.

Nº 3/2024 - 19/02/2024 - Desafeta bens móveis da Câmara Municipal, conforme especifica.

Nº 2/2024 - 15/01/2024 - Desafeta bem móvel da Câmara Municipal, conforme especifica.

Nº 11/2023 - 06/11/2023 - Fica a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, de conformidade com o artigo 8º, da Lei Orçamentária nº 14.335, de 21 de dezembro de 2022, e alínea "b", do inciso X, do artigo 19, do Regimento Interno da Câmara Municipal, autorizada a efetuar um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$100.000 (cem mil reais) para reforço da dotação orçamentária.

Nº 10/2023 - 17/10/2023 - Estabelece normas complementares à aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e da Resolução nº 1.282, de 29 de março de 2023.

Nº 9/2023 - 29/08/2023 - Fica a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, de conformidade com o artigo 8º, da Lei Orçamentária nº 14.335, de 21 de dezembro de 2022, e alínea "b", do inciso X, do artigo 19, do Regimento Interno da Câmara Municipal, autorizada a efetuar um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.034.000 (um milhão e trinta e quatro mil reais) para reforço da dotação orçamentária.

Nº 8/2023 - 13/06/2023 - Estabelece o procedimento para realização de audiências públicas do Poder Legislativo da Câmara de São José do Rio Preto.

Nº 7/2023 - 26/05/2023 - Fica a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, de conformidade com o artigo 8º, da Lei Orçamentária nº 14.335, de 21 de dezembro de 2022, e alínea "b", do inciso X, do artigo 19, do Regimento Interno da Câmara Municipal, autorizada a efetuar um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$413.000,00 (quatrocentos e treze mil reais) para reforço da dotação orçamentária.

Nº 6/2023 - 23/05/2023 - Fica a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, de conformidade com o artigo 8º, da Lei Orçamentária nº 14.335, de 21 de dezembro de 2022, e alínea "b", do inciso X, do artigo 19, do Regimento Interno da Câmara Municipal, autorizada a efetuar um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para reforço da dotação orçamentária.

Nº 5/2023 - 28/04/2023 - O Ato da Presidência nº 4/2023 passa a vigorar acrescido do art. 43-A. (CANCELADO - MATÉRIA REGULAMENTADA POR ATO DA PRESIDÊNCIA.)

Nº 4/2023 - 31/03/2023 - Regulamenta a aplicação da Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), - CANCELADO - MATÉRIA REGULAMENTADA POR ATO DA PRESIDÊNCIA.

Nº 3/2023 - 07/03/2023 - Fica a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, de conformidade com o artigo 8º, da Lei Orçamentária nº 14.335, de 21 de dezembro de 2022, e alínea "b", do inciso X, do artigo 19, do Regimento Interno da Câmara Municipal, autorizada a efetuar um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) para reforço da dotação orçamentária.

Nº 2/2023 - 06/02/2023 - Revoga dispositivos do Ato da Mesa nº 14/2021.

Nº 1/2023 - 06/01/2023 - Fica alterado o Ato da Mesa nº 01/2005, de 04 de fevereiro de 2005, para que as cotas de selos para expedição de correspondência, obedeçam a seguinte quantificação: