Lei Complementar Nº 753
Data: 28/08/2024
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, CÓDIGO - POSTURAS MUNICIPAIS
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Altera o art. 97, alterando o parágrafo único para §1º, acrescido do §2°, na Lei Complementar 650, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código que contém as Posturas Municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEICOM 753 | .doc | 29/08/2024 | 155 KB | |
| Lei Complementar n°753 | 29/08/2024 | 494,8 KB | ||
| 753 | 29/08/2024 | 435,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 650 | 05/01/2021 | Altera o art. 97, alterando o parágrafo único para §1º, acrescido do §2° |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 20/2024 | 24/07/2024 |
Altera o art. 97 alterando o parágrafo único para §1, acrescido do §2° na Lei Complementar 650, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código que contém as Posturas Municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 29/08/2024 | A-7 |