Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 70/2024
Data: 27/06/2024
Protocolo: 07045/2024
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Nada a opor ao PL nº 70/2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 27/06/2024 | 421,2 KB | ||
Parecer PL 70 -24 | .doc | 27/06/2024 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 70/2024 | 20/05/2024 | Altera o artigo 14 da Lei Municipal nº 13.204 de 25 de Junho de 2019 que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativo e dá outras providências. |