Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024
Tipo: Executivo
Data: 20/05/2024
Protocolo: 05628/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício nº 071-2024 | .doc | 20/05/2024 | 185,5 KB | |
| 16-24 | 20/05/2024 | 2,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/07/2024 - Prazo: 05/07/2024
Complemento: Projeto/ Lei Complementar disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 05/07/2024
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 04/07/2024 - Prazo: 05/07/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 05/07/2024
Complemento: publicada na página b-3
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/07/2024 - Prazo: 26/07/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 03/07/2024
Complemento: sancionada a Lei Complementar nº 750/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/06/2024 - Prazo: 02/07/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária (02/07/2024)
Resposta: 02/07/2024
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/06/2024
Complemento: Aguardando pauta OD
Resposta: 06/06/2024
Complemento: Aguardando pauta OD
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/06/2024 - Prazo: 18/06/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 18/06/2024
Complemento: aprovado 1ª discussão e votação
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/06/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 06/06/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 06/06/2024 - Prazo: 10/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 06/06/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/06/2024
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024
Resposta: 06/06/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 05/06/2024 - Prazo: 08/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 06/06/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/06/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Cel. Jean Charles e Ver. Cabo Júlio para VISTA do parecer e voto
Resposta: 05/06/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 27/05/2024 - Prazo: 29/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 05/06/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 16/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/05/2024
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024
Resposta: 27/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 23/05/2024 - Prazo: 27/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 27/05/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade do PLC Nº 16/2024.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024
Resposta: 23/05/2024
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 23/05/2024 - Prazo: 27/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 23/05/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/05/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles para VISTA do parecer e voto
Resposta: 23/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 21/05/2024 - Prazo: 24/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 23/05/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/05/2024 - Prazo: 23/05/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 20/05/2024
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 | 23/05/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 | 23/05/2024 |
Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 | 27/05/2024 |
Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 | 05/06/2024 |
Nada a opor ao PLC nº 16/2024
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 | 06/06/2024 |
Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 | 06/06/2024 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Autógrafo Nº 16300 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 | 03/07/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 750 | 03/07/2024 |
Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 22/2024 | 22ª Sessão Ordinária de 2024 | 14/06/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 26/2024 | 24ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/07/2024 | 2ª Discussão |