Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 4/2024
Data: 26/03/2024
Protocolo: 03392/2024
Situação: Nada a opor
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Projeto de Lei Nº 4/2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/03/2024 | 410,8 KB | ||
| Parecer Comissão de Finaças ao PL 4 2024 | .doc | 26/03/2024 | 274,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/2024 | 15/01/2024 | Dispõe sobre a criação do programa Nota Fiscal Premiada no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |