Parecer Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 14/2023
Data: 14/09/2023
Protocolo: 24922/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Resolução Nº 14/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 14/09/2023 | 341,8 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Resolução 14 2023 da Mesa | .doc | 14/09/2023 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 14/2023 | 05/09/2023 | Altera o Anexo I da Resolução nº 1.158, de 29 de outubro de 2014, que regulamenta o instituto da Progressão Funcional por Merecimento a que se refere a Lei Complementar nº 156, de 30 de dezembro de 2002. |