Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023
Tipo: Legislativo
Data: 28/06/2023
Protocolo: 21223/2023
Situação: VETADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Insere parágrafo único no art. 321 da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/06/2023 | 350,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2024
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados
Resposta: 12/12/2024
Complemento: disponível para consulta no site da Câmara
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício para Prefeito Municipal Edinho Araújo comunicando a manutenção do veto
Resposta: 12/12/2024
Complemento: cientificado o Poder Executivo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária de 2024 (12/12/24)
Resposta: 12/12/2024
Complemento: mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/11/2023
Complemento: Aguardando apreciação do veto.
Resposta: 09/11/2023
Complemento: Aguardando apreciação do veto.
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 18/10/2023 - Prazo: 10/11/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto do Prefeito
Resposta: 09/11/2023
Complemento: Encaminhado Veto Total nº 54/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 04/10/2023 - Prazo: 06/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente Comissão de Obras, tendo em vista que o membro titular é autor
Resposta: 18/10/2023
Complemento: projeto já aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/10/2023 - Prazo: 18/10/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária (17/10/2023)
Resposta: 17/10/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/09/2023 - Prazo: 03/10/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/10/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/09/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 06/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 05/09/2023 - Prazo: 11/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Obras
Resposta: 06/09/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023
Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2023
Complemento: encaminho para o Ver. Bruno Moura para VISTA do parecer e voto
Resposta: 05/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 04/08/2023 - Prazo: 08/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Obras
Resposta: 05/09/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 04/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 10/07/2023 - Prazo: 13/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/08/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023
Resposta: 10/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 10/07/2023 - Prazo: 13/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 10/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas para VISTA do parecer e voto
Resposta: 10/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 04/07/2023 - Prazo: 10/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 10/07/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/06/2023 - Prazo: 04/07/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 04/07/2023
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação e de Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 | 10/07/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 | 10/07/2023 |
Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 | 04/08/2023 |
Pela legalidade.
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 | 05/09/2023 |
Nada a opor ao Projeto de Lei
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 | 06/09/2023 |
Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar 21/2023.
Autoria: BRUNO MOURA |
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| Autógrafo Nº 16105 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 | 18/10/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 - Insere parágrafo único no art. 321 da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Veto Nº 54/2023 | 09/11/2023 |
VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.105/2023, originado do Projeto de Lei Complementar nº 21/2023, do Vereador Celso Luiz de Oliveira (Peixão), que insere parágrafo único no art. 321 da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 42/2023 | 37ª Sessão Ordinária de 2023 | 29/09/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 44/2023 | 39ª Sessão Ordinária de 2023 | 17/10/2023 | 2ª Discussão |