Data: 05/06/2023

Situação: Em Vigor

Classificação: DIA MUNICIPAL

Autoria: RENATO PUPO DE PAULA

Assunto: Institui o “Dia Municipal dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais” no âmbito do Município de São Jose do Rio Preto e dá outras providências.


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LEI 14.414 .doc 06/06/2023 156,5 KB
Lei n° 14.414 .pdf 06/06/2023 107,4 KB
LEI 14414 .pdf 06/06/2023 409,7 KB

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Autoria: RENATO PUPO DE PAULA

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 06/06/2023 a-7

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