Veto Nº 29/2022
Data: 24/05/2022
Protocolo: 00029/2022
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.723/22, originado do Projeto de Lei nº 83/21, do Ver. João Paulo Rillo, que dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos como política pública de combate à pobreza menstrual no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto - Ofício nº 070-2022 | .doc | 24/05/2022 | 175,5 KB | |
| 29-22 | 24/05/2022 | 2,3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/08/2023
Complemento: veto/processo arquivados digitalmente
Resposta: 09/07/2022
Complemento: arquivados
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 08/07/2022 - Prazo: 09/07/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação da lei
Resposta: 09/07/2022
Complemento: pag.A-9
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 06/07/2022 - Prazo: 08/07/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ofício comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 08/07/2022
Complemento: não houve manifestação no prazo legal. Promulgada a Lei nº 14.190
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/07/2022 - Prazo: 05/07/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/07/2022
Complemento: Veto Rejeitado
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Acompanho o Parecer do Relator, pela LEGALIDADE.
Resposta: 10/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 07/06/2022 - Prazo: 10/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça
Resposta: 10/06/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Acompanho o Parecer do Relator, pela LEGALIDADE.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 29/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 29/2022
Resposta: 07/06/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 06/06/2022 - Prazo: 09/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça
Resposta: 07/06/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/06/2022
Complemento: PARECER PELA LEGALIDADE.
Resposta: 06/06/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 25/05/2022 - Prazo: 02/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/06/2022
Complemento: PARECER PELA LEGALIDADE.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 29/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/05/2022 - Prazo: 25/05/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 25/05/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 83/2021 | 28/06/2021 |
Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos como política pública de combate à pobreza menstrual no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 29/2022 | 06/06/2022 |
PARECER PELA LEGALIDADE.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 29/2022 | 07/06/2022 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 29/2022 | 10/06/2022 |
Parecer pela LEGALIDADE do Veto 29/2022.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 40/2022 | 37ª Sessão Ordinária de 2022 | 01/07/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
A favor (16) - ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CESAR AUGUSTO GELSI, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Resultado: Rejeitado