Lei Complementar Nº 682
Data: 08/04/2022
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, ESTATUTO DOS SERVIDORES
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 5, de 28 de dezembro de 1990, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos, acrescentando o inciso x, no art. 134 da referida lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 006/2022 | .doc | 12/04/2022 | 137,5 KB | |
| LeiCom 682 | 12/04/2022 | 533,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 5 | 28/12/1990 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 07/02/2022 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 5, de 28 de dezembro de 1990, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos, acrescentando o inciso x, no art. 134 da referida lei.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL DIÁRIO DA REGIÃO | 12/04/2022 | pg 01 atos oficiais |