Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 39/2022
Data: 11/04/2022
Protocolo: 03330/2022
Situação: Ilegal
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Fernando Francisco Papa
Assunto: parecer exarado pela ilegalidade e inconstitucionalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/04/2022 | 1,1 MB | ||
| Parecer nº 49 - PL 39 - Dispõe sobre a redução imediata do valor da passagem de ônibus | .doc | 11/04/2022 | 405,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/2022 | 10/03/2022 | Dispõe sobre a redução imediata do valor da passagem de ônibus, autorizando o subsidio pelo município de São José do Rio Preto. |