Autógrafo Nº 15690 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022
Data: 23/03/2022
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES, Diretoria Geral
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 5, de 28 de dezembro de 1990, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos, acrescentando o inciso x, no art. 134 da referida lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 006/2022 | .doc | 23/03/2022 | 137,5 KB | |
| PLC 006/2022 | 23/03/2022 | 427,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 07/02/2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 5, de 28 de dezembro de 1990, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos, acrescentando o inciso x, no art. 134 da referida lei. |