Projeto de Lei Nº 17/2022
Tipo: Executivo
Data: 22/02/2022
Protocolo: 01387/2022
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da OSC Comunidade Solidariedade - SOL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 021-2022 | .doc | 22/02/2022 | 183 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/04/2022
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Resposta: 04/04/2022
Complemento: arquivado
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Grupo Diário de Comunicação/ Diário da Região
Envio: 01/04/2022 - Prazo: 02/04/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 02/04/2022
Complemento: publicada na pg-4 atos oficiais
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 24/03/2022 - Prazo: 14/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 24/03/2022
Complemento: sancionada a Lei nº 14.148
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/03/2022 - Prazo: 23/03/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária (22/03/2022) REQ.URG.ESPECIAL Nº 329/22
Resposta: 22/03/2022
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE CONCESSÕES, PRIVATIZAÇÕES E PERMISSÕES, CONVÊNIOS E PARCERIAS
Envio: 14/03/2022 - Prazo: 17/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: líderes partidários
Resposta: 17/03/2022
Complemento: Voto favorável de 8 Líderes partidários e 1 voto em separado, contrário da Liderança do PSOL
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 11/03/2022 - Prazo: 13/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer Ver. Renato Pupo -
Resposta: 14/03/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 09/03/2022 - Prazo: 11/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão - Ao Ver. Jorge Menezes para vista.
Resposta: 11/03/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 04/03/2022 - Prazo: 06/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Ao Ver. Anderson Branco (presidente da Comissão).
Resposta: 09/03/2022
Complemento: Avocou, nada a opor. Designa Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo para vista.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 02/03/2022 - Prazo: 07/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Marinho - conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 04/03/2022
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA 2021-2022
Envio: 23/02/2022 - Prazo: 25/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão - ao Ver. Cel Jean Charles (relator).
Resposta: 02/03/2022
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 23/02/2022 - Prazo: 25/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Paulo Paulera - presidente da comissão
Resposta: 23/02/2022
Complemento: Designa Ver. Jean Charles como relator e Bruno Marinho para vista
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/02/2022 - Prazo: 23/02/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 23/02/2022
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15689 ao Projeto de Lei Nº 17/2022 | 23/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 17/2022 - Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da OSC Comunidade Solidariedade - SOL.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES, Diretoria Geral |
|
| Lei Ordinária Nº 14148 | 24/03/2022 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da OSC Comunidade Solidariedade - SOL.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 2/2022 | 17ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/03/2022 | 1ª e 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Contra (1) - JÉSSICA DAIANA DE OLIVEIRA
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Abstenção (1) - JÉSSICA DAIANA DE OLIVEIRA
Resultado: Aprovado