Projeto de Lei Nº 170/2021
Tipo: Executivo
Data: 07/07/2021
Protocolo: 05026/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a inclusão de lactantes com ou sem comorbidades no grupo preferencial de vacinação contra a COVID-19 de doses remanescentes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 114 | .doc | 07/07/2021 | 177 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/02/2022
Complemento: Projeto e veto arquivados
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/11/2021
Complemento: Aguarda apreciação do veto
Resposta: 02/02/2022
Complemento: Veto mantido
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 20/10/2021 - Prazo: 12/11/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 04/11/2021
Complemento: Veto total nº 61/21
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/10/2021 - Prazo: 20/10/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 39ª SO (19/10/2021) REQ.URG. ESP. 1297/21
Resposta: 20/10/2021
Complemento: Aprovado o projeto em 2ª discussão e votação + 05 Emendas do Ver. João Paulo Rillo, que receberam parecer oral favorável da Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 11/08/2021 - Prazo: 15/10/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para vista conforme pedido
Resposta: 14/10/2021
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/08/2021 - Prazo: 11/08/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária (10/08/2021) REQ.URG.,1297/21
Resposta: 10/08/2021
Complemento: Vista por 10 sessões - Ver. Pauléra
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE 2021-2022
Envio: 06/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Odélio Chaves, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 06/08/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE 2021-2022
Envio: 06/08/2021 - Prazo: 06/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer, Ver. Peixão
Resposta: 06/08/2021
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Odélio Chaves e Karina Caroline
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 06/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Moura, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 06/08/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 06/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 06/08/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 04/08/2021 - Prazo: 06/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Anderson Branco - Presidente
Resposta: 06/08/2021
Complemento: avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Bruno Moura
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/07/2021 - Prazo: 04/08/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária (03/08/2021)
Resposta: 04/08/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 20/07/2021 - Prazo: 22/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Anderson
Resposta: 30/07/2021
Complemento: Devolvido a pedido da Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 19/07/2021 - Prazo: 22/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Marinho, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 20/07/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 14/07/2021 - Prazo: 16/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Ver. Jean Charles-membro
Resposta: 19/07/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 14/07/2021 - Prazo: 16/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Paulo Pauléra- presidente da comissão
Resposta: 14/07/2021
Complemento: avoco o PL nº 170/21 é legal. Vista parecer Vers. Jean Charles e Bruno Marinho.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/07/2021 - Prazo: 14/07/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 07/07/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 170/2021 | 12/08/2021 |
Altera o Art. 1º do Projeto de Lei nº 170/2021, que dispõe sobre a inclusão de lactantes com ou sem comorbidades no grupo preferencial de vacinação contra a COVID-19 de doses remanescentes.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 170/2021 | 12/08/2021 |
Inclui o Parágrafo único no Art. 1º do Projeto de Lei nº 170/2021, que dispõe sobre a inclusão de lactantes com ou sem comorbidades no grupo preferencial de vacinação contra a COVID-19 de doses remanescentes.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 170/2021 | 12/08/2021 |
Altera o Parágrafo único do Art. 2º do Projeto de Lei nº 170/2021, que dispõe sobre a inclusão de lactantes com ou sem comorbidades no grupo preferencial de vacinação contra a COVID-19 de doses remanescentes.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 170/2021 | 12/08/2021 |
Inclui o §2º no Art. 2º do Projeto de Lei nº 170/2021, que dispõe sobre a inclusão de lactantes com ou sem comorbidades no grupo preferencial de vacinação contra a COVID-19 de doses remanescentes.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 170/2021 | 12/08/2021 |
Inclui o §3º no Art. 2º do Projeto de Lei nº 170/2021, que dispõe sobre a inclusão de lactantes com ou sem comorbidades no grupo preferencial de vacinação contra a COVID-19 de doses remanescentes.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Autógrafo Nº 15523 ao Projeto de Lei Nº 170/2021 | 20/10/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 170/2021 - Dispõe sobre a inclusão de lactantes com ou sem comorbidades no grupo preferencial de vacinação contra a COVID-19 de doses remanescentes. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 28/2021 | 28ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/08/2021 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 17/2021 | 29ª Sessão Ordinária de 2021 | 10/08/2021 | 2ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 26/2021 | 39ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/10/2021 | 1ª e 2ª Discussão |