Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2021
Tipo: Vereador
Data: 01/07/2021
Protocolo: 04839/2021
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Altera o artigo 3º, e incisos I, III e v do artigo 4º do decreto legislativo nº 1.300 de 13 de maio de 2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Medalha Segurança Pública | .docx | 01/07/2021 | 102,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/07/2021
Complemento: Projeto/ Decreto arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 14/07/2021 - Prazo: 15/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação do Decreto Legislativo
Resposta: 15/07/2021
Complemento: publicado na pag. B-6 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 14/07/2021 - Prazo: 14/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação do Decreto Legislativo
Resposta: 14/07/2021
Complemento: Promulgado o Decreto Legislativo nº 1.324/21
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 08/07/2021 - Prazo: 13/07/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 25ª S.O - Requerimento de Urgência Especial nº 1086/21
Resposta: 13/07/2021
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 07/07/2021 - Prazo: 09/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Moura
Resposta: 08/07/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 07/07/2021 - Prazo: 09/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Anderson Branco (Presidente)
Resposta: 07/07/2021
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas ao Ver. Bruno Moura
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 07/07/2021 - Prazo: 10/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Marinho
Resposta: 07/07/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 07/07/2021 - Prazo: 12/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer / Ver. Paulo Pauléra - Presidente da Comissão
Resposta: 07/07/2002
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas ao Ver. Bruno Marinho.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/07/2021 - Prazo: 07/07/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência do Plenário
Resposta: 07/07/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Legislativo Nº 1324/2021 | 14/07/2021 |
Altera o artigo 3º, e incisos I, III e V do artigo 4º do Decreto Legislativo nº 1.300, de 13 de maio de 2020.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 13/2021 | 25ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/07/2021 | 1ª e 2ª Discussão |