Projeto de Lei Nº 68/2021
Tipo: Executivo
Data: 01/06/2021
Protocolo: 03948/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE para o exercício de 2021, conforme estabelece, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 060-2021 | .doc | 01/06/2021 | 176 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/06/2021
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 29/06/2021 - Prazo: 30/06/2021
Complemento: para publicação
Resposta: 30/06/2021
Complemento: pág. b-2.
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 25/06/2021 - Prazo: 16/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 28/06/2021
Complemento: Sancionada Lei Municipal 13.743/21
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/06/2021 - Prazo: 25/06/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 4ª Sessão Extraordinária (24/06/2021) 15:00h
Resposta: 24/06/2021
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 22/06/2021 - Prazo: 24/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda nº03 - Ver. Paulo Pauléra
Resposta: 22/06/2021
Complemento: a emenda nº03 no PL nº 68/21 é legal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 21/06/2021 - Prazo: 24/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda nº 03 - Ver. Jorge Menezes
Resposta: 22/06/2021
Complemento: legal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 18/06/2021 - Prazo: 20/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 03/21 - Ver. Cel. Jean Charles
Resposta: 21/06/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 16/06/2021 - Prazo: 18/06/2021
Complemento: designar para parecer na emenda nº 3
Resposta: 17/06/2021
Complemento: Designa como relator o Ver. Jean Charles. Vistas ao vereador Jorge Menezes.
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/06/2021 - Prazo: 16/06/2021
Objetivo: Encaminhada
Complemento: emenda nº 03 ao projeto
Resposta: 16/06/2021
Complemento: À Comissão de Justiça
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. BRUNO MOURA - Membro
Envio: 16/06/2021 - Prazo: 21/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado
Resposta: 16/06/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: em acordo com o projeto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/06/2021 - Prazo: 15/06/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/06/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação, com a emenda nº 01 rejeitada e a emenda nº 02 aprovada
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 11/06/2021 - Prazo: 16/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas emendas nº 01 e 02
Resposta: 11/06/2021
Complemento: pela legalidade das emendas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 10/06/2021 - Prazo: 14/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer nas emendas nº 01e 02
Resposta: 11/06/2021
Complemento: Avocou, pela legalidade das emendas. Vistas ao Ver. Bruno Marinho e Jean Charles
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/06/2021
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Emenda nº 02
Resposta: 10/06/2021
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/06/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Emenda nº 01
Resposta: 10/06/2021
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER.ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 02/06/2021 - Prazo: 02/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 10/06/2021
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos vereadores Bruno Moura e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 01/06/2021 - Prazo: 01/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 01/06/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 01/06/2021 - Prazo: 01/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 01/06/2021
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Bruno Marinho e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 01/06/2021 - Prazo: 01/06/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 01/06/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 10/06/2021 |
Acrescenta-se inciso IV ao artigo 2º do Projeto de Lei 68/2021.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 10/06/2021 |
Acresçam-se os incisos IV e V e dá nova redação aos §§ 1º e 2º do artigo 2º; e nova redação ao inciso II do artigo 3º ao Projeto de Lei nº 068/2021, com as redações abaixo descritas.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 11/06/2021 |
Acrescenta o artigo 5º ao Projeto de Lei 68/2021, que institui o Programa Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SEMAE para exercício de 2021, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 24/06/2021 |
Acrescenta o artigo 5º ao Projeto de Lei 68/21, que institui o Programa Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - SEMAE para exercício de 2021, conforme estabelece e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Autógrafo Nº 15254 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 25/06/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 68/2021 - Institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE para o exercício de 2021, conforme estabelece, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 13743 | 28/06/2021 |
Institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - SEMAE para exercício de 2021, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 20/2021 | 21ª Sessão Ordinária de 2021 | 11/06/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 23/2021 | 4ª Sessão Extraordinária de 2021 | 23/06/2021 | 2ª Discussão |