Projeto de Lei Nº 49/2021
Tipo: Executivo
Data: 29/04/2021
Protocolo: 02880/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 4.881, de 16 de setembro de 1.991, nos termos em que estabelece.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OF 049 | .doc | 30/04/2021 | 176 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/06/2021
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 18/06/2021 - Prazo: 19/06/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 19/06/2021
Complemento: publicada na pag b-2/3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/06/2021 - Prazo: 07/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 16/06/2021
Complemento: sancionada a Lei nº 13.738
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/06/2021 - Prazo: 15/06/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/06/2021
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/06/2021
Complemento: Aguardando pauta OD
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/05/2021 - Prazo: 01/06/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária (01/06/21)
Resposta: 02/06/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO TRANS./TRANSP/SEGUR: VER. RENATO PUPO - Membro
Envio: 24/05/2021 - Prazo: 27/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 31/05/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO TRANS./TRANSP/SEGUR: VER.JÚLIO DONIZETE - Membro
Envio: 24/05/2021 - Prazo: 27/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 24/05/2021
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO TRANS./TRANSP/SEGUR: VER. BRUNO MARINHO - Presidente
Envio: 21/05/2021 - Prazo: 23/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 24/05/2021
Complemento: Designa como relator o Ver. Júlio Donizete, vistas ao Ver. Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JORGE MENEZES - Membro
Envio: 20/05/2021 - Prazo: 24/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 21/05/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. BRUNO MOURA - Membro
Envio: 19/05/2021 - Prazo: 21/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da Comissão.
Resposta: 20/05/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER.ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 17/05/2021 - Prazo: 19/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 19/05/2021
Complemento: Avocou, nada a opor. Designa Vers. Bruno Moura e Jorge Menezes para vistas.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 07/05/2021 - Prazo: 10/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão.
Resposta: 17/05/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 05/05/2021 - Prazo: 07/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 07/05/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: Acompanha o relator, pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 05/05/2021 - Prazo: 07/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/05/2021
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos Vereadores Jean Charles e Bruno Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/04/2021 - Prazo: 06/05/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 06/05/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Trânsito e Transporte
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15245 ao Projeto de Lei Nº 49/2021 | 16/06/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/2021 - Altera dispositivos da Lei nº 4.881, de 16 de setembro de 1.991, nos termos em que estabelece. | |
| Lei Ordinária Nº 13738 | 16/06/2021 |
Altera dispositivos da Lei nº 4.881, de 16 de setembro de 1.991, nos termos em que estabelece.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 18/2021 | 19ª Sessão Ordinária de 2021 | 28/05/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 20/2021 | 21ª Sessão Ordinária de 2021 | 11/06/2021 | 2ª Discussão |