Projeto de Lei Nº 26/2021
Tipo: Legislativo
Data: 26/03/2021
Protocolo: 02075/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Assunto: Reconhece como atividade essencial o funcionamento das igrejas e dos templos de qualquer culto em período de calamidade pública, pandemia ou outras situações oficialmente reconhecidas de instabilidade social no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Igreja Serviço Essencial | .doc | 26/03/2021 | 42,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/05/2021
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 21/05/2021 - Prazo: 22/05/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 22/05/2021
Complemento: publicada na pag b02
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/05/2021 - Prazo: 26/05/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 20/05/2021
Complemento: sancionada a Lei nº 13.733
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/04/2021 - Prazo: 04/05/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 14ª S.O (04/05/21)
Resposta: 04/05/2021
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/04/2021
Complemento: Aguardando pauta OD
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. BRUNO MOURA - Membro
Envio: 28/04/2021 - Prazo: 30/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da Comissão
Resposta: 29/04/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 27/04/2021 - Prazo: 29/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 01, conforme designado pelo presidente da Comissão.
Resposta: 28/04/2021
Complemento: pela legalidade da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 26/04/2021 - Prazo: 29/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão (na emenda 01).
Resposta: 27/04/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: a emenda é legal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 26/04/2021 - Prazo: 28/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na emenda nº 01
Resposta: 26/04/2021
Complemento: Avocou a relatoria, pela legalidade da emenda. Vistas aos vereadores Bruno Marinho e Jorge Menezes.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/04/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: protocolada a emenda nº 01
Resposta: 27/04/2021
Complemento: À Comissão de Justiça
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR: VER. JORGE MENEZES - Membro
Envio: 23/04/2021 - Prazo: 26/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 23/04/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR: VER. BRUNO MARINHO - Presidente
Envio: 23/04/2021 - Prazo: 25/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/04/2021
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos vereadores Jorge Menezes e Cláudia De Giuli
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JORGE MENEZES - Membro
Envio: 23/04/2021 - Prazo: 25/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 23/04/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER.ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 22/04/2021 - Prazo: 24/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/04/2021
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos vereadores Jorge Menezes e Bruno Moura
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/04/2021 - Prazo: 22/04/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária (20/04/2021)
Resposta: 20/04/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 16/04/2021 - Prazo: 19/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 16/04/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade do Projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 09/04/2021 - Prazo: 13/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 16/04/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 31/03/2021 - Prazo: 05/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 08/04/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 31/03/2021 - Prazo: 02/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 31/03/2021
Complemento: Designa como relator o Ver. Jean Charles e vista ao Ver. Bruno Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/03/2021 - Prazo: 31/03/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 31/03/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação , Finanças e Orçamento e Defesa do Consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2021 | 23/04/2021 |
Altera os artigos 1º e 2º do PL 26/2021 que reconhece como atividade essencial o funcionamento das igrejas e dos templos de qualquer culto em período de calamidade pública, pandemia ou outras situações oficialmente reconhecidas de instabilidade social no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Autógrafo Nº 15230 ao Projeto de Lei Nº 26/2021 | 05/05/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2021 - Reconhece como atividade essencial o funcionamento das igrejas e dos templos de qualquer culto em período de calamidade pública, pandemia ou outras situações oficialmente reconhecidas de instabilidade social no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 13733 | 20/05/2021 |
Reconhece como atividade essencial o funcionamento das igrejas e dos templos de qualquer culto em período de calamidade pública, pandemia ou outras situações oficialmente reconhecidas de instabilidade social no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 10/2021 | 12ª Sessão Ordinária de 2021 | 20/04/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 13/2021 | 14ª Sessão Ordinária de 2021 | 30/04/2021 | 2ª Discussão |