Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021
Tipo: Executivo
Data: 25/03/2021
Protocolo: 02068/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 564, de 7 de junho de 2018, que dispõe sobre o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 037 | .doc | 25/03/2021 | 176,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/04/2021
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 08/04/2021 - Prazo: 09/04/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 09/04/2021
Complemento: publicada na pag b02
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 07/04/2021 - Prazo: 29/04/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 07/04/2021
Complemento: sancionada a Lei Complementar nº 654/2021.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/04/2021 - Prazo: 07/04/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária (06/04/2021) REQ. URG. 364/21
Resposta: 06/04/2021
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL: VER.ª KARINA CAROLINE - Membro
Envio: 01/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação
Resposta: 01/04/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL: VER. ODÉLIO CHAVES - Membro
Envio: 01/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação
Resposta: 01/04/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL: VER. FRANCISCO JR. - Presidente
Envio: 01/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 01/04/2021
Complemento: Avocou, nada a opor ao projeto, com vistas aos VErs. Odélio chaves e Karina Caroline
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JORGE MENEZES - Membro
Envio: 01/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação
Resposta: 01/04/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. BRUNO MOURA - Membro
Envio: 01/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação
Resposta: 01/04/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER.ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 01/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: DESIGNAR PARA PARECER
Resposta: 01/04/2021
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos VErs. Jorge Menezes e Bruno Moura
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 01/04/2021 - Prazo: 01/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 01/04/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 31/03/2021 - Prazo: 05/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 01/04/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 31/03/2021 - Prazo: 02/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 31/03/2021
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos vereadores Bruno Marinho e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/03/2021 - Prazo: 31/03/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 31/03/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redaçâo, Finanças e Assistência Social
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15223 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 | 07/04/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 564, de 7 de junho de 2018, que dispõe sobre o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social. | |
| Lei Complementar Nº 654 | 07/04/2021 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 564, de 7 de junho de 2018, que dispõe sobre o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 4/2021 | 10ª Sessão Ordinária de 2021 | 06/04/2021 | 1ª e 2ª Discussão |