Projeto de Lei Nº 11/2021
Tipo: Legislativo
Data: 25/02/2021
Protocolo: 01572/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: As Escolas Públicas e Privadas, devem disponibilizar cadeiras em locais determinados nas salas de aulas aos portadores de transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL TDAH 2 | .docx | 25/02/2021 | 24,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/09/2021 - Prazo: 24/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ofício comunicando o veto rejeitado, para ciência e providências
Resposta: 23/07/2021
Complemento: nâo houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/09/2021 - Prazo: 21/09/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária (20/7/2021)
Resposta: 21/09/2021
Complemento: Veto rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 01/07/2021 - Prazo: 23/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 21/07/2021
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/06/2021 - Prazo: 29/06/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária
Resposta: 30/06/2021
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE ENSINO E EDUCAÇÃO 2021-2022
Envio: 18/06/2021 - Prazo: 24/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. João Paulo Rillo
Resposta: 25/06/2021
Complemento: Nada a opor ao projeto, desde que seja aprovado com a emenda nº 01
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO EDUCAÇÃO: VER. ODELIO CHAVES - Membro
Envio: 16/06/2021 - Prazo: 18/06/2021
Complemento: conforme designado pelo presidente da Comissão.
Resposta: 17/06/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO EDUCAÇÃO: VER. BRUNO MOURA - Presidente
Envio: 16/06/2021 - Prazo: 18/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer.
Resposta: 16/06/2021
Complemento: Avocou, nada a opor. Designa Ver. Odélio Chaves para vista.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 11/06/2021 - Prazo: 16/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda
Resposta: 15/06/2021
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 10/06/2021 - Prazo: 15/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda, conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 11/06/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 07/06/2021 - Prazo: 14/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda, conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 10/06/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 02/06/2021 - Prazo: 08/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 07/06/2021
Complemento: Designa como relator o Ver. Jean Charles, vista ao Ver. Bruno Marinho
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/06/2021 - Prazo: 02/06/2021
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Emenda do Ver. João Paulo Rillo
Resposta: 02/06/2021
Complemento: À comissão de Justiça e Redação para parecer na Emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JORGE MENEZES - Membro
Envio: 01/06/2021 - Prazo: 07/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 02/06/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. BRUNO MOURA - Membro
Envio: 31/05/2021 - Prazo: 02/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 01/06/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER.ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 28/05/2021 - Prazo: 01/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 31/05/2021
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vereadores Bruno Moura e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/05/2021 - Prazo: 28/05/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 18ª Sessão Ordinária (27/05/2021)
Resposta: 27/05/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 12/05/2021 - Prazo: 14/05/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para vista - 1 sessão
Resposta: 31/05/2021
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/05/2021 - Prazo: 12/05/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária (11/05/2021)
Resposta: 12/05/2021
Complemento: Vista, 1 Sessão - Vereador João Paulo Rillo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/04/2021 - Prazo: 04/05/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 14ª S.O (04/05/21)
Resposta: 04/05/2021
Complemento: Prejudicada a votação pelo término da sessão
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2021 - Prazo: 28/04/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária (27/04/2021)
Resposta: 27/04/2021
Complemento: Votação prejudicada pelo encerramento do tempo regimental de duração da Sessão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER.ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 14/04/2021 - Prazo: 16/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/04/2021
Complemento: Devolvido a pedido da Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 31/03/2021 - Prazo: 05/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer jurídico
Resposta: 14/04/2021
Complemento: O projeto é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 30/03/2021 - Prazo: 02/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 31/03/2021
Complemento: parecer pela constitucionalidade e legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 29/03/2021 - Prazo: 31/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 29/03/2021
Complemento: solicita parecer jurídico
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 10/03/2021 - Prazo: 12/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 26/03/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 03/03/2021 - Prazo: 05/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 10/03/2021
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vereadores Bruno Marinho e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/02/2021 - Prazo: 03/03/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 03/03/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Educação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2021 | 31/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2021 - As Escolas Públicas e Privadas, devem disponibilizar cadeiras em locais determinados nas salas de aulas aos portadores de transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2021 | 02/06/2021 |
Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º do Projeto de Lei nº 11/2021, que dispõe sobre as Escolas Públicas e Privadas, devem disponibilizar cadeiras em locais determinados nas salas de aulas aos portadores de transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Autógrafo Nº 15335 ao Projeto de Lei Nº 11/2021 | 30/06/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2021 - As Escolas Públicas e Privadas, devem disponibilizar cadeiras em locais determinados nas salas de aulas aos portadores de transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 13945 | 27/09/2021 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as Escolas Públicas e Privadas disponibilizarem cadeiras em locais determinados nas salas de aulas aos portadores de transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JULIO DONIZETE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 11/2021 | 13ª Sessão Ordinária de 2021 | 27/04/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 13/2021 | 14ª Sessão Ordinária de 2021 | 30/04/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 14/2021 | 15ª Sessão Ordinária de 2021 | 11/05/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 1/2021 | 18ª Sessão Ordinária de 2021 | 25/05/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 24/2021 | 23ª Sessão Ordinária de 2021 | 25/06/2021 | 2ª Discussão |