Projeto de Lei Nº 339/2020
Tipo: Executivo
Data: 17/11/2020
Protocolo: 07326/2020
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Estabelece regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades desenvolvidas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 186-2020 | .doc | 17/11/2020 | 208 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2020
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 21/12/2020 - Prazo: 22/12/2020
Objetivo: Encaminhada
Resposta: 22/12/2020
Complemento: Publicada na página b-2/4
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/11/2020 - Prazo: 22/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 14/12/2020
Complemento: Sancionada Lei Municipal 13.681/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/11/2020 - Prazo: 26/11/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 41ªS.O (26/11/20) - Re. Urgência Especial nº 1359/20
Resposta: 26/11/2020
Complemento: aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, com emenda apresenta em plenário
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES - LÍDERES PARTIDÁRIOS
Envio: 23/11/2020 - Prazo: 26/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 23/11/2020
Complemento: parecer favorável da maioria das lideranças
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 23/11/2020 - Prazo: 26/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 23/11/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 23/11/2020 - Prazo: 25/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/11/2020
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos vereadores Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 23/11/2020 - Prazo: 26/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 23/11/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 18/11/2020 - Prazo: 21/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 23/11/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 18/11/2020 - Prazo: 19/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 18/11/2020
Complemento: Avocou, pela legalidade. Designa Vers. Jorge Menezes e Jean Charles para vista.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/11/2020 - Prazo: 17/11/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 17/11/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15156 ao Projeto de Lei Nº 339/2020 | 27/11/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 339/2020 - Estabelece regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades desenvolvidas. | |
| Lei Ordinária Nº 13681 | 18/12/2020 |
Estabelece regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades desenvolvidas, bem como uso de seus espaços.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 26/2020 | 41ª Sessão Ordinária de 2020 | 24/11/2020 | 1ª e 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 41/2020 | 41ª Sessão Ordinária de 2020 | 24/11/2020 | 1ª Discussão |