Projeto de Lei Complementar Nº 41/2020
Tipo: Executivo
Data: 06/11/2020
Protocolo: 07161/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of.179 | .doc | 06/11/2020 | 519 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/01/2021
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 05/01/2021 - Prazo: 06/01/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 06/01/2021
Complemento: publicada nas pags b03 a 08
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 10/12/2020 - Prazo: 04/01/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 05/01/2021
Complemento: sancionada a Lei Complementar nº 649/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2020 - Prazo: 10/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária (04/12/2020)
Resposta: 10/12/2020
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 04/12/2020 - Prazo: 04/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda
Resposta: 04/12/2020
Complemento: A emenda é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 04/12/2020 - Prazo: 04/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 04/12/2020
Complemento: A emenda é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 03/12/2020 - Prazo: 05/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 04/12/2020
Complemento: Avocou, a emenda é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/12/2020 - Prazo: 03/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Emenda nº 01
Resposta: 03/12/2020
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/11/2020 - Prazo: 26/11/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 41ªS.O (26/11/20)
Resposta: 26/11/2020
Complemento: aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 24/11/2020 - Prazo: 27/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 24/11/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS - VERª KARINA CAROLINE
Envio: 23/11/2020 - Prazo: 26/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 23/11/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 23/11/2020 - Prazo: 25/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/11/2020
Complemento: avocou, nada a opor. Vistas aos vereadores Karina Caroline e Marco Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 18/11/2020 - Prazo: 21/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 23/11/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 16/11/2020 - Prazo: 19/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 18/11/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 12/11/2020 - Prazo: 14/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 16/11/2020
Complemento: avocou, pela legalidade. Vistas aos vereadores Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/11/2020 - Prazo: 11/11/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 11/11/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2020 | 02/12/2020 |
Adiciona o inciso III, ao art. 219, no Projeto de Lei Complementar nº 41/2020, com a seguinte redação:
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Autógrafo Nº 15166 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2020 | 10/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2020 - Institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 649 | 05/01/2021 |
Institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 41/2020 | 41ª Sessão Ordinária de 2020 | 24/11/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 43/2020 | 43ª Sessão Ordinária de 2020 | 09/12/2020 | 2ª Discussão |