Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020
Tipo: Executivo
Data: 10/06/2020
Protocolo: 03335/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 139, de 29 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC | .doc | 10/06/2020 | 198,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/06/2020
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 26/06/2020 - Prazo: 27/06/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 27/06/2020
Complemento: publicado na pag. A-4/5 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 24/06/2020 - Prazo: 15/07/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto do prefeito
Resposta: 24/06/2020
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 626/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/06/2020 - Prazo: 23/06/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª S.O (23/06/20) - Req. Urgência Especial nº 617/20
Resposta: 23/06/2020
Complemento: aprovado na 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 19/06/2020 - Prazo: 23/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 19/06/2020
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 19/06/2020 - Prazo: 23/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 19/06/2020
Complemento: Avocou, nada a opor, vistas aos vereadores Márcia Caldas e Pedro Roberto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 19/06/2020 - Prazo: 23/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 19/06/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 17/06/2020 - Prazo: 19/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 19/06/2020
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos vereadores Jorge e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 10/06/2020 - Prazo: 16/06/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 17/06/2020
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14950 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 | 24/06/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 - Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 139, de 29 de dezembro de 2001, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 626 | 24/06/2020 |
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 139, de 29 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 19/2020 | 19ª Sessão Ordinária de 2020 | 19/06/2020 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 11/2020 | 19ª Sessão Ordinária de 2020 | 19/06/2020 | 1ª e 2ª Discussão |